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sábado, 13 de abril de 2013


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Maioria dos policiais federais são contra a PEC 37
 Enviado por luisnassif, sab, 13/04/2013 - 15:23



Por MBTMelo

Ao contrário do que a opinião pública acredita, a maioria dos policiais federais são contra a PEC 37

"Ao contrário do que a opinião pública acredita, a maioria dos policiais federais são contra a PEC 37, conforme afirmou o diretor-adjunto da Federação Nacional dos Policiais Federais, Danilo dos Santos Silva. A entidade a qual representa congrega 8 mil agentes, distribuídos em 27 sindicatos, um em cada estado brasileiro. Segundo ele, mais de 80% dos policiais federais de todo o Brasil são contra a emenda. "Nós somos contrários, por entender que restringir a investigação criminal é um retrocesso, um favor para o crime organizado. Se até o cidadão pode investigar, por que não o Ministério Público?".

Danilo Silva esclareceu que a favor da PEC 37 está a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), que representa somente um segmento da categoria. "O pensamento da maioria dos policiais federais é contra esta proposta", completou.

O agente acrescentou que o país poderia avançar mais se estivesse discutindo o modelo de investigação, com propostas que aproximassem mais o Ministério Público das Polícias, em busca de melhores resultados no combate ao crime." As instituições deveriam investigar mais em parceria, como acontece nos países mais avançados, a exemplo dos Estados Unidos"."

Do Ministério Público do Maranhão

Ato contra PEC 37 reúne grande público no auditório da OAB

O ato público contra a PEC 37, organizado pelo Ministério Público do Maranhão, reuniu uma grande quantidade de pessoas na manhã desta sexta-feira, 12, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Luís. Membros e servidores do MP estadual e do federal, parlamentares, juízes, advogados, lideres comunitários e de entidades de classe, estudantes, artistas e a população em geral se manifestaram a favor da manutenção do poder investigatório do Ministério Público.

O evento faz parte da campanha "Brasil contra a Impunidade", que se opõe à Proposta de Emenda Constitucional nº 37, que torna exclusividade das Polícias Civil e Federal a atribuição de realizar investigação criminal.

Presidida pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, a solenidade contou ainda com as presenças do vice-governador do Maranhão, Washington Luiz Oliveira, e dos deputados federais maranhenses Simplício Araújo e Domingos Dutra.

A programação intercalou pronunciamentos com apresentações musicais. Na abertura, o artista Mano Borges cantou o Hino Nacional brasileiro. E no encerramento, a dupla de repentistas Aureliano e Lucas, que vieram de Timon somente para o ato, levantou a plateia, improvisando versos de combate à PEC 37 e de louvação ao Ministério Público e a seus membros.

A procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, abriu o evento questionando as razões pelas quais somente após 25 anos de existência da Constituição Federal querem tirar os poderes de investigação criminal do Ministério Público. "Justamente agora em que autoridades e grupos econômicos poderosos estão sendo investigados e condenados por corrupção, que isso vem acontecer?", perguntou aos presentes.

Regina Rocha acrescentou que muitas organizações internacionais de direitos humanos e controle de recursos públicos, como a Anistia Internacional e a Transparência Internacional, já se manifestaram contra a PEC 37. "Aprovar esta emenda é como colocar algemas no nosso trabalho".

E concluiu ressaltando que o Ministério Público não quer divergência com a polícia. "Queremos que vocês entendam o risco que o país está correndo. Não somos contra a polícia. Desejamos, na verdade, trabalhar em conjunto nas investigações criminais com outras instituições", disse.

AMEAÇA À DEMOCRACIA

Em seguida, foi a vez do presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), o promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes, discorrer sobre a proposta formulada pelo deputado federal maranhense Lourival Mendes.

"Esta proposta só estimula a impunidade, porque a polícia sozinha não tem condições de fazer todas as investigações. Além disso, os constituintes não atribuíram a ninguém a exclusividade da investigação criminal", declarou.

O representante da Ampem também alertou que a PEC 37 ameaça a democracia brasileira. "Saímos de uma ditadura do Executivo e poderemos entrar numa ditadura do Legislativo. Se for aprovada, o país vai retroceder 200 anos".

Por último, citou os três países que possuem modelo de Justiça em que o Ministério Público não participa de investigações criminais: Quênia, Uganda e Indonésia. "São três países governados por tiranos".

CONTRA A PEC

O vice-governador Washington Luiz também esteve presente à mobilização na sede da OAB. "O meu posicionamento é o do Ministério Público brasileiro. Esta PEC é um retrocesso. É um atentado à democracia brasileira. Esta luta não é somente do MP, mas de toda a sociedade brasileira. Temos que combater a a impunidade".

Outro a endossar a opinião do Ministério Público foi o deputado federal maranhense Simplício Araújo. "É necessário que a gente entenda que o maior erro da PEC 37 é causar a cisão entre a polícia e o Ministério Público. Nós estamos perdendo tempo discutindo esta proposta, enquanto os corruptos estão agindo lá fora. Vou trabalhar contra esta emenda, porque temos que avançar contra o crime no país", frisou sob aplausos dos presentes.

Membro do Partido dos Trabalhadores, que teve alguns integrantes condenados no processo do mensalão, o deputado Domingos Dutra declarou seu apoio ao órgão ministerial e apontou que só criminosos têm medo do poder investigatório do Ministério Público. Dutra considera uma irracionalidade a Polícia, principalmente civil e militar, que têm sérios problemas de falta de estrutura para atuar de forma eficiente no combate ao crime, deter a exclusividade das investigações criminais.

Ao contrário do que a opinião pública acredita, a maioria dos policiais federais são contra a PEC 37, conforme afirmou o diretor-adjunto da Federação Nacional dos Policiais Federais, Danilo dos Santos Silva. A entidade a qual representa congrega 8 mil agentes, distribuídos em 27 sindicatos, um em cada estado brasileiro. Segundo ele, mais de 80% dos policiais federais de todo o Brasil são contra a emenda. "Nós somos contrários, por entender que restringir a investigação criminal é um retrocesso, um favor para o crime organizado. Se até o cidadão pode investigar, por que não o Ministério Público?".

Danilo Silva esclareceu que a favor da PEC 37 está a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), que representa somente um segmento da categoria. "O pensamento da maioria dos policiais federais é contra esta proposta", completou.

O agente acrescentou que o país poderia avançar mais se estivesse discutindo o modelo de investigação, com propostas que aproximassem mais o Ministério Público das Polícias, em busca de melhores resultados no combate ao crime." As instituições deveriam investigar mais em parceria, como acontece nos países mais avançados, a exemplo dos Estados Unidos".

Para o tesoureiro da OAB, Marco Antônio Lara, que representou o presidente da entidade, que ainda não se posicionou oficialmente sobre a PEC 37, a iniciativa do Ministério Público de levantar a discussão sobre a emenda estimula o exercício democrático. "O primordial neste debate é possibilitar a plena democracia. O importante é levar o debate à sociedade civil. É salutar e necessário que se faça isso", frisou.

Também manifestou apoio ao MP o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Luís Antônio Pedrosa. "Não queremos o MP de cabeça baixa nas comarcas. Desejamos que a Instituição investigue políticos corruptos e cobre a implementação de políticas públicas".

DUAS LINHAS

Em seu discurso, o procurador federal da República no Maranhão, Thiago Ferreira Oliveira explicou didaticamente os detalhes e objetivos da PEC 37. "São somente duas linhas que querem inserir na Constituição e que podem ter um efeito devastador na sociedade brasileira", enfatizou o representante do Ministério Público Federal.

ADESÕES

A mobilização na capital contra a PEC 37 obteve adesões até de cidadãos do interior do Maranhão. Um grupo de seis vereadores de Codó, portando faixa com mensagem de reprovação à proposta, manifestou solidariedade ao Ministério Público. O presidente da Câmara codoense, Francisco Brito, conhecido como Chiquinho da SAAE, classificou como uma "imoralidade" a tentativa de retirar do Ministério Público o poder de investigar. "Se hoje já é difícil apurar e punir os crimes, sem o Ministério Público investigando a dificuldade vai aumentar", comentou, preocupado.

De Penalva, o jovem Jailson Campos afirmou que veio a São Luís para combater o que considera uma ameaça ao estado democrático de direito. "Para nós que somos do interior o MP é o caminho mais fácil para se chegar à Justiça. Retirar o poder investigatório da instituição é retirar o poder do povo", protestou.

Presente ao evento, o desembargador estadual Vicente de Paula Gomes também se posicionou contra a PEC 37, que considera um retrocesso para o país. "Sobretudo na apuração de crimes complexos, como os de improbidade administrativa e os financeiros, que envolvem gente poderosa, se exige o trabalho competente e decisivo do Ministério Público", destacou.

Estudantes universitários e secundaristas integrantes do movimento "Dia do Basta à Corrupção" também compareceram ao evento e declararam apoio à causa do Ministério Público. "A gente é contra a PEC. Se com o MP investigando está assim, imagina sem ele", reclamou o estudante de Direito, Gabriel Barradas, 21.

Ainda se manifestou durante o ato público o presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão, Valdeny Barros.

Redação: Eduardo Júlio / José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

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