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sexta-feira, 19 de abril de 2013


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Barbosa na lista dos 100 mais influentes da revista Time
 Enviado por luisnassif, sex, 19/04/2013 - 11:13



Por Maria Luisa

Do O Globo

Joaquim Barbosa aparece na lista dos cem mais influentes da 'Time'

Presidente do STF, Joaquim Brabosa (Foto: Agência Brasil/ Arquivo)RIO - O presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, foi eleito uma das cem pessoas mais influentes do mundo pela revista americana "Time". Outro brasileiro da lista é o chef de cozinha Alex Atala. A décima edição da lista feita pela revista foi divulgada nesta quinta-feira.

Barbosa é descrito como um pobre garoto brasileiro que "viu na educação o trampolim para sair da pobreza". A "Time" destaca que ele trabalhou como faxineiro e datilógrafo no Senado para ajudar a cursar a faculdade de Direito.

"No fim, ele obteve um doutorado da Sorbonne, aprendeu quatro línguas estrangeiras e se tornou professor visitante no Instituto de Direitos Humanos da escola de Direito de Columbia", escreve a revista.

Segundo a "Time", os brasileiros se orgulham de Barbosa por ele ser o primeiro presidente do STF negro e por "simbolizar a promessa de um novo Brasil comprometido com o multiculturalismo e igualdade".

"A máscara de Carnaval mais vendida no Brasil neste ano não foi a de um jogador de futebol ou de um pop star, mas sim de Joaquim Barbosa, jurista que no ano passado presidiu o julgamento do maior caso de corrupção do país e se tornou o primeiro presidente negro do Supremo Tribunal Federal", diz o texto da revista.

Barbosa aparece na lista de pioneiros, como a presidente da Tunísia, Moncef Marzouki, e a CEO do Yahoo!, Marissa Mayer. As outras categorias da lista são: titãs, líderes e ícones.

Em 2012, constavam na lista dos mais poderosos o empresário Eike Batista, a presidente da Petrobras, Graça Foster, e a presidente Dilma Rousseff.









































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Ex-ministros da Justiça defendem fim de penas para usuários
 Enviado por luisnassif, sex, 19/04/2013 - 14:27



Por Gunter Zibell - SP

Da Folha

Ex-ministros da Justiça defendem fim de penas a usuários de drogas

A campanha pela descriminalização do uso de drogas ganhou o apoio de sete ex-ministros da Justiça, que entregam hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) um manifesto defendendo que não se pode punir comportamentos praticados na intimidade que "não prejudiquem terceiros".

O documento é assinado por Nelson Jobim, José Carlos Dias, Miguel Reale Júnior, Aloysio Nunes Filho e José Gregori -que estiveram à frente da pasta durante o governo Fernando Henrique Cardoso-, além de Tarso Genro e Márcio Thomaz Bastos, que ocuparam o cargo durante os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva.

A manifestação será enviada ao ministro Gilmar Mendes, relator de um recurso sobre o tema. O processo tem repercussão geral reconhecida -apesar de tratar de um caso específico, a decisão do STF terá um efeito genérico.

"O fracasso da guerra às drogas baseada na criminalização do consumidor revela a impropriedade das estratégias até hoje utilizadas", diz o manifesto. "Tratar o usuário como cidadão, oferecendo-lhe estrutura de tratamento, por meio de políticas de redução de danos, é mais adequado do que estigmatizá-lo como criminoso."

Pela lei brasileira, usar droga é crime, embora, desde 2006, não haja cadeia para os punidos. O condenado deixa de ser réu primário e tem como pena máxima dez meses de prestação de serviços comunitários, além de multa.

Se o Supremo decidir que não há crime, o usuário, em tese, não poderá receber nem advertência, a mais branda das punições previstas na lei.
Ainda não há prazo para que o caso seja analisado pelo Supremo, mas a expectativa é que o julgamento ocorra este ano. Será a primeira vez em que a corte máxima do país discutirá o uso de drogas.

O processo que originou a discussão se refere a usuário de maconha, mas a decisão do STF valerá a todas as drogas. A ação que será julgada pela corte foi movida pela Defensoria Pública paulista.


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A privada como representação do progresso
 Enviado por luisnassif, sex, 19/04/2013 - 14:32



Por Patrícia Monteiro

Da Piauí

O cheiro da pobreza

O objeto que representa a civilização e o progresso não é o livro, o telefone, a Internet ou a bomba atômica. É a privada

por Mario Vargas Llosa

Há três anos, durante uma viagem de Lima a Ayacucho por terra, fizemos uma escala no meio de uma chapada na cordilheira, numa aldeia onde havia um pequeno posto policial. Pedi licença ao chefe para usar o banheiro. "À vontade, doutor", disse ele gentilmente. "O senhor quer urinar ou defecar?". Respondi que a primeira alternativa. Sua curiosidade era acadêmica, porque o "banheiro" do posto era um cercado exposto à intempérie onde urina e fezes se confundiam em meio a nuvens de moscas e um fedor estonteante.

A lembrança dessa cena me perseguiu sem trégua enquanto, às vezes tapando o nariz, eu folheava as 422 páginas de um relatório, recentemente publicado pelas Nações Unidas, intitulado A água para além da escassez: poder, pobreza e a crise mundial da água. A prudência do título e a frieza e neutralidade de sua redação burocrática não impedem que esse extraordinário estudo, sem dúvida inspirado na sábia concepção de economia e progresso de Amartya Sen - um economista que não acredita que o progresso se resuma a estatísticas -, estremeça o leitor, ao confrontá-lo com rigor cruel à realidade da pobreza e seus horrores no mundo em que vivemos. A pesquisa realizada por Kevin Watkins e sua equipe deveria ser consulta obrigatória para todos os que queiram saber o que significa - na prática - o subdesenvolvimento econômico, a marginalização social e o fosso que separa as sociedades que os padecem daquelas que já atingiram um nível de vida alto ou médio.

A primeira conclusão dessa leitura é que o objeto que representa a civilização e o progresso não é o livro, o telefone, a Internet ou a bomba atômica, e sim a privada. Onde os seres humanos esvaziam a bexiga e os intestinos é determinante para saber se ainda estão mergulhados na barbárie do subdesenvolvimento, ou se já começaram a progredir. As conseqüências desse fato simples e transcendental na vida das pessoas são vertiginosas. No mínimo um terço da população do planeta - uns 2,6 bilhões de pessoas - não sabe o que é um sanitário, uma latrina, uma fossa séptica, e faz suas necessidades como os animais, no mato, à beira de córregos e mananciais, ou em sacolas e latas que são jogados no meio da rua. E mais ou menos 1 bilhão utiliza águas contaminadas por fezes humanas e animais para beber, cozinhar, lavar a roupa e fazer a higiene pessoal. Isso faz com que pelo menos 2 milhões de crianças morram, a cada ano, vítimas de diarréia. E que doenças infecciosas como cólera, tifo e parasitoses, causadas pelo que o relatório chama eufemisticamente de "falta de acesso ao saneamento", provoquem enormes devastações na África, na Ásia e na América Latina, constituindo a segunda causa de mortalidade infantil no mundo.

Num importante bairro de Nairóbi, no Quênia, chamado Kibera, é generalizado o sistema das chamadas "privadas voadoras", sacolas de plástico em que as pessoas fazem suas necessidades para em seguida atirá-las na rua (daí o nome). A prática eleva as doenças infecciosas no bairro a níveis altíssimos. E os principais atingidos são as crianças e as mulheres. Por quê? Porque cabe a elas cuidar da limpeza doméstica e do transporte da água, e com isso se expõem mais ao contágio do que os homens.

Em Dharavi, uma zona populosa de Mumbai, na Índia, há um único banheiro para cada 1.440 pessoas, e na estação das chuvas as enxurradas transformam as ruas da cidade em rios de excrementos. A fartura de água é, nesse caso, como no de muitas outras cidades do terceiro mundo, uma tragédia: as condições de existência fazem com que a água, em vez de vida, seja muitas vezes instrumento de doença e morte.

Paradoxalmente, a questão da água, indissociável da do saneamento, é talvez o principal problema que mantém homens e mulheres prisioneiros do subdesenvolvimento. Os dados do relatório são concludentes. Quando os pobres têm acesso à água, trata-se em geral de águas com todo tipo de bactérias, de males que os contaminam e matam. Mas, na maioria dos casos, a pobreza condena as pessoas a uma seca ainda mais catastrófica para a saúde e para as possibilidades de melhorar as condições de vida. Uma das conclusões mais chocantes da pesquisa é de que os pobres pagam muito mais caro pela água do que os ricos, justamente porque os povoados e bairros onde eles vivem carecem de instalações de abastecimento e descarga, o que os obriga a comprá-la de fornecedores comerciais, a preços exorbitantes.

Assim, os habitantes dos bairros pobres de Jacarta (Indonésia), Manila (Filipinas) e Nairóbi (Quênia) "pagam 5 a 10 vezes mais por unidade de água do que as pessoas que vivem nas zonas de elevado rendimento das suas próprias cidades - e mais do que pagam os consumidores em Londres ou Nova York". Esse preço desigual faz com que os 20% de famílias mais pobres de El Salvador, Jamaica e Nicarágua invistam um quinto de seus rendimentos em água, ao passo que no Reino Unido o gasto médio dos cidadãos com a água representa apenas 3% de sua renda.

Não resisto a citar essa estatística do relatório: "Quando um europeu puxa uma descarga, ou quando um americano toma banho, utiliza mais água do que a disponível para centenas de milhões de indivíduos que vivem em bairros degradados ou zonas áridas do mundo em desenvolvimento". E também a estimativa de que, com a água poupada caso os "civilizados" fechássemos a torneira enquanto escovamos os dentes, um continente inteiro de "bárbaros" poderia tomar banho.

À primeira vista, não parece haver muita relação entre a falta de água e a educação das meninas. E, no entanto, ela existe e é estreita. O relatório calcula que 443 milhões de dias letivos são perdidos a cada ano por causa de doenças ligadas à água, e que milhões de meninas faltam à escola e recebem uma educação deficiente ou nula, e em todo caso inferior à dos meninos, por terem que buscar água diariamente em açudes, rios e poços que, muitas vezes, ficam a horas de caminhada.

Em "Os miseráveis", Victor Hugo escreveu que "os esgotos são a consciência da cidade". Numa dessas digressões do narrador que pontuam o romance, enquanto Jean Valjean chapinhava na merda com o desmaiado Marius às costas, arriscou uma curiosa interpretação da história a partir do excremento humano. O formidável estudo da ONU faz coisa parecida, sem a poesia nem a eloqüência do grande romântico francês, mas com muito mais conhecimento científico. Propondo-se a apenas descrever as circunstâncias e conseqüências de um problema concreto que atinge um terço da humanidade, o relatório radiografa com dramática precisão o extraordinário privilégio de que os outros dois terços desfrutamos toda vez que, quase sem perceber, abrimos uma torneira para lavar as mãos ou o chuveiro para receber esse jato de água fresca que nos limpa e revigora, ou quando, impelidos por uma dor de barriga, sentamos na intimidade do banheiro, aliviamos as entranhas e, distraídos, limpamos com um pedaço de papel higiênico todos os rastros dessa cerimônia, para em seguida puxar a descarga e sentir, no turbilhão do vaso, nossa sujeira recôndita sumir nas entranhas dos esgotos, longe, longe de nossa vida e nosso olfato, para o bem da própria saúde e bom gosto.

Como é infinitamente diversa a experiência desses bilhões de seres humanos que nascem, vivem e morrem literalmente sufocados pela própria imundície, sem conseguir arrancá-la de suas vidas, pois, visível ou invisível, a sujeira fecal que expulsam volta para eles como uma maldição divina, na comida que comem, na água em que se lavam e até no ar que respiram, causando-lhes doenças e mantendo-os no limite da subsistência, sem chance de escapar dessa prisão na qual mal sobrevivem.

Um dos aspectos mais sombrios da questão é que, em grande parte por causa do nojo e da repulsa que os seres humanos sentimos por tudo o que tem a ver com a merda, os governos e organismos internacionais de promoção do desenvolvimento não costumam dar a ela a devida prioridade. Geralmente a subestimam, e dedicam recursos insignificantes a projetos de saneamento. A verdade é que viver em meio à sujeira é nefasto não apenas para o corpo mas também para o espírito, para a mais elementar auto-estima, para o ânimo que permite erguer a cabeça contra o infortúnio e manter viva a esperança, motor de todo progresso. "Nascemos entre fezes e urina", escreveu Santo Agostinho. Um calafrio deveria subir por nossas costas como uma cobra de gelo ao pensarmos que um terço de nossos contemporâneos nunca acaba de sair da imundície em que veio a este vale de lágrimas









































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Sobre os embargos de declaração do julgamento do mensalão
 Enviado por luisnassif, sex, 19/04/2013 - 14:37



Por Webster Franklin

Da Carta Maior

EDITORIAL

Embargos do Mensalão: Mais 250 dias ou Fux vai matar no peito?

O que se espera, diante dos ‘embargos de declaração’ eventualmente interpostos pelos advogados de defesa da AP 470, é que não registre, no conjunto do STF, aquilo que o Ministro Luiz Fux já disse uma vez, e agora possa vir a repetir contra ele próprio: ”Deixa comigo que eu mato no peito”.

Editorial

Sr. Presidente, a colocação topográfica dos embargos de declaração no capítulo de recurso torna absolutamente inequívoca a natureza jurídica desse meio de impugnação. De sorte, que a própria lei estabelece que a interrupção dos embargos de declaração interrompe o prazo para a interposição de qualquer recurso, inclusive dos embargos de declaração”.
Luiz Fux, junho de 2006

O Supremo Tribunal Federal resolveu duplicar o prazo para os recursos dos réus na AP 470, conhecida como “mensalão”.

Veiculada assim, genericamente, a notícia elide um aspecto jurídico fundamental.

Quantos dias, de fato, disporão os réus para apresentarem, respectivamente, cada qual o seu recurso, que recebe o nome de ‘embargos de declaração’?

Trata-se do poder de interromper o prazo para outros recursos. Esse é o efeito intrínseco aos embargos de declaração, por força de lei.

Esse poder interruptivo “zera” o prazo para outros recursos, ou seja, devolve-lhes o prazo original integralmente.

A questão essencialmente jurídica, e algo complexa, não é inédita.

Ela já foi objeto de exame pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, quando ainda ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Vejamos seus fundamentos de forma mais acessível.

O que são exatamente os embargos de declaração?

Os embargos de declaração são um tipo de recurso cujo efeito, em regra, não tem o poder de modificar a decisão atacada.

Seu objetivo legal é o esclarecimento de fatos, o enfrentamento de omissões ou a solução de alguma contradição que um julgado possa ter.

Como são vinte e cinco réus condenados, em um acórdão que se estima que terá mais de dez mil páginas, convenhamos, há muito a ser esclarecido. Existirão inúmeras contradições, ademais de omissões que terão que ser enfrentadas.

Como se conta o prazo dos embargos de declaração?

Esse é o ponto crucial do debate.

A evidência do quão séria é a questão abordada aqui remete a um voto do então ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, no julgamento do Recurso Especial nº 330.090-RS, em 7 de junho de 2006 (https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/ita.asp?registro=200100780616&dt_publicacao=30/10/2006) .

A transcrição abaixo das palavras do ministro Fux inclui trechos grifados para facilitar o entendimento:

“Sr. Presidente, a colocação topográfica dos embargos de declaração no capítulo de recurso torna absolutamente inequívoca a natureza jurídica desse meio de impugnação. De sorte, que a própria lei estabelece que a interrupção dos embargos de declaração interrompe o prazo para a interposição de qualquer recurso, inclusive dos embargos de declaração”.

Trocando em miúdos: significa que cada réu da AP 470 disporá de um prazo individual de dez dias para apresentar os seus embargos de declaração.

Esses prazos, em regra são comuns. Isto é, todos venceriam dez dias depois da publicação do tal acórdão de dez mil páginas.

Entretanto, cabe perguntar com base no que nos dizia o então ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, em 2006: se, no décimo e último dia do prazo, um só réu apresentar embargos de declaração, o que ocorre com relação aos prazos cabíveis dos demais réus, ou mesmo do Ministério Público Federal?

A resposta da lei é clara e o será também a do atual ministro do STF, Luiz Fux, zeloso de sua coerência.

O prazo dos demais réus e o do próprio Ministério Público Federal é interrompido, inclusive para a interposição de embargos de declaração.

Ou seja, os dez dias são ZERADOS e só voltarão a contar depois de publicado o acórdão dos embargos de declaração daquele réu que apresentou o primeiro recurso.

Publicado o novo acórdão, reinicia-se a contagem do novo prazo de dez dias para os demais réus, que tem resguardado o seu direito de apresentar os respectivos embargos de declaração.

Mais que isso.

Eles preservam o direito de apresentar embargos de declaração relativos àquele primeiro acórdão.

E assim sucessivamente.

A rigor, portanto, aquilo que o Ministro Luiz Fux defendeu como correto quando ainda Ministro do Superior Tribunal de Justiça poderá gerar sucessivos e legítimos embargos de declaração de cada um dos réus, sempre tendo como objeto o primeiríssimo acórdão (aquele que ainda nem foi publicado).

Um cálculo ligeiro dimensiona o que se tem pela frente.

Observada a coerência jurídica, se fosse possível ao Supremo Tribunal Federal julgar os embargos de declaração de cada réu, no mesmo dia de sua interposição, o derradeiro réu teria 250 (duzentos e cinquenta dias) para apresentar os seus embargos de declaração.

Sabe-se, no entanto, que um recurso como esse não será julgado em menos de quinze ou trinta dias.

Portanto, a espiral ascendente potencializa o limite dos 250 dias de tal forma que, talvez o último réu possa apresentar o seu recurso depois da Copa de 2014.

Exagero? Chicana processual? Escândalo?

Ao contrário.

Estamos diante de matéria vilipendiada em todo o processo da AP 470.  Trata-se do pouco lembrado e tão surrado devido processo legal, criteriosamente observado em 2006 pelo autor do Projeto de Código de Processo Civil que ora tramita nas instâncias legislativas: o Ministro Luiz Fux.

Alguém poderá objetar que o voto do Ministro Fux em 2006 foi dado em um caso que não envolvia uma questão criminal.

É verdade.

Mas em outra oportunidade o mesmo Ministro Luiz Fux, ainda no Superior Tribunal de Justiça, votaria igualmente a favor de se aplicar a mesma e devida regra interruptiva (o poder de ZERAR o prazo para os demais recursos, inclusive os próprios embargos de declaração) dos embargos de declaração.

Foi o que ocorreu no julgamento de uma ação penal, nos Embargos de Divergência em Resp nº 287.390-PR, em 18 de agosto de 2004 (https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/ita.asp?registro=200101113680&dt_publicacao=11/10/2004).

Devido Processo Legal
Portanto, a tese jurídica do Ministro Luiz Fux não é circunstancial.

Ela é tecnicamente perfeita. Esfericamente coerente; pode e deve ser incorporada legitimamente ao arsenal dos advogados de defesa da AP 470.

A pendência que se coloca desse modo, não é de natureza jurídica.

O devido processo legal não mudou entre o Brasil de 2006 e o Brasil de 2013.

A lei e o Estado de Direito mantém-se em vigor.

Teria mudado, talvez, o entendimento do Ministro Fux – e o de seus pares do STF – em relação ao Estado de Direito? Dotando-o de uma singularidade política para tratar especificamente da AP 470, dos personagens e do ciclo histórico nela enredados?

Há razões para temer.

O Ministro Fux tem dispensado à coerência pessoal e institucional uma maleabilidade que o devido processo legal que equipara todos os cidadãos em direito e deveres não pode mimetizar.

Assistiríamos então à baldeação do Estado de Direito para o de Exceção, onde impera o arbítrio e a conveniência.

A conveniência política, pessoal e profissional de ministros do STF não pode impor sua supremacia dissolvente na lisura e na credibilidade que alicerçam e sustentam as decisões da máxima instância do Direito no país.

O que se espera, diante dos ‘embargos de declaração’ eventualmente interpostos pelos advogados de defesa da AP 470, é que não se registre, no conjunto do STF, aquilo que o Ministro Luiz Fux já disse uma vez, e agora possa vir a repetir contra ele próprio:

”Deixa comigo que eu mato no peito










































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A nota do STF sobre o impedimento de Luiz Fux
 Enviado por luisnassif, sex, 19/04/2013 - 14:50

Por Ricardo

Na quarta-feira o STF se explicou sobre o Fux julgar casos em que estaria impedido. Só vi notícia em um informativo jurídico. Aproveito para deixar um link com breve informação sobre a matéria. Breve, mas bem fundamentado e fácil de compreender. E também um link para o glossário jurídico do STF.

http://www.stf.jus.br/portal/glossario/verVerbete.asp?letra=I&id=157

Do STF

Nota à Imprensa

Em 1º de abril de 2011, o Ministro Luiz Fux encaminhou à Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF) documento comunicando o seu impedimento, por motivo de foro íntimo, para julgar os processos do Escritório Sérgio Bermudes.

A iniciativa teve como finalidade impedir a distribuição de processos e a participação em julgamento de feitos judiciais patrocinados por essa parte.

A observância desses impedimentos por ocasião da distribuição dos processos seria de responsabilidade da Secretaria, Gabinete e Assessoria dos ministros. A eventual participação do Ministro Fux em processos patrocinados pelo Escritório Sérgio Bermudes decorreu de falha nesse sistema de verificação que não indicou o impedimento comunicado. Trata-se de falha operacional que será prontamente solucionada com a adoção de novos mecanismos de controle.

O Supremo Tribunal Federal manifesta a sua total confiança na lisura dos julgados levados a efeito pelo Ministro Luiz Fux.

Do Jus Brasil

Quais as diferenças existentes entre impedimento e suspeição? - Fernanda Braga

Quanto ao impedimento e à suspeição, diferenciam-se de acordo com o nível de comprometimento que o juiz tem com a causa, e que pode prejudicar sua imparcialidade.

No impedimento há presunção absoluta ( juris et de jure ) de parcialidade do juiz, enquanto na suspeição há apenas presunção relativa ( juris tantum ). A imparcialidade do juiz é um do pressupostos processuais subjetivos do processo. As causas de impedimento e suspeição são elencadas respectivamente nos arts. 134 e 135 do CPC . Segundo Pontes de Miranda é uma enumeração taxativa. Calmon de Passos, no entanto, entende que o rol de impedimentos não é exaustivo, porque engloba toda situação em que haja uma incompatibilidade lógica entre a função de julgar e o papel do juiz no processo, mesmo que não prevista expressamente naqueles dispositivos.

Aliás, o impedimento é argüível a qualquer tempo, não precluindo (constitui até fundamento para rescisória - art. 485 , II , do CPC), pois é matéria de ordem pública. Como diz Couture, os cidadãos não têm um direito adquirido quanto à sabedoria do juiz, mas têm um direito adquirido quanto à independência, autoridade e responsabilidade do juiz. Ademais, é dever do magistrado declarar-se impedido ou suspeito, podendo alegar motivos de foro íntimo. Para ele não preclui o dever de declarar-se suspeito ou impedido.

Do STF

Impedimento

Descrição do Verbete:

Situação em que um juiz é proibido de atuar numa causa legal. O ministro do STF pode se declarar impedido de relatar um processo. (Ver Argüição de Suspeição.)



Alice Ribeiro: Evocação a Tupã
Enviado por luisnassif, sex, 19/04/2013 - 15:00



Por lucianohortencio

19 de abril - DIA DO ÍNDIO - Há o que ser comemorado?

Alice Ribeiro - Evocação a Tupã - Evocação à Iara (1ª e 2ª catiras da Cantata em Tupi)


Vídeos








































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A greve de fome de Humberto Tiuré
 Enviado por luisnassif, sex, 19/04/2013 - 15:03



Por Assis Ribeiro

Hoje, dia do índio, começa a greve de fome do nosso querido colega comentarista Humberto.

Depoimento do jornalista Lúcio Flávio Pinto em apoio ao nosso companheiro de blog Humberto Tiuré

Conheço Tiuré há quase 40 anos. Passamos os anos mais recentes sem qualquer contato. Eu nem sabia para onde ele tinha ido depois de deixar a aldeia dos índios Gaviões, em Marabá, no Pará, onde nos conhecemos. Mas minha memória do nosso civilizado contato (raro nos contatos entre brancos e índios) guardou a sua marca de pessoa consciente, lúcida e corajosa. Passei a admirá-lo como um dos mais expressivos líderes indígenas, apesar de seu modo discreto e filosófico de ser, sem espalhafato, sem as necessidade de ver confirmadas suas muitas virtudes.

Confesso meu espanto e indignação ao saber que Tiuré está disposto a ir ao extremo da greve de fome, só menos radical, como meio de protesto, que o suicídio, para conseguir tão pouca coisa.

Sua pauta de reivindicação é de fácil atendimento. Basta que os destinatários da sua mensagem sejam educados, civilizados e democratas.

Se Tiuré precisa arriscar sua vida por uma plataforma tão magra, com a magreza aviltadora dos dias que o esperam a partir do dia 19, é porque essas expressões perderam a sua substância - vivencial e etimológica - nestes nossos dias de confusão.  

Espero que, finalmente, possamos ter uma boa surpresa. Nossa dívida para com os povos dos quais Tiuré é legítimo e valoroso representante é muito maior do que os compromissos com a Copa do Mundo, e nem precisa que uma entre em colisão com os outros, se as autoridades tiverem o mínimo de discernimento, boa vontade e espírito cívico.

Os compromissos se traduzem em moeda. A dívida, em séculos de atitudes que, por sua obstinação no massacre, resultaram na situação que leva Tiuré ao protesto.  

Estou com ele. E só abro se oferecerem uma chave de lucidez na resolução do problema.  

Lúcio Flávio Pinto, jornalista, editor do Jornal Pessoal, Belém/Pará

Uma homenagem













































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Uma homenagem aos massagistas do futebol
 Enviado por luisnassif, sex, 19/04/2013 - 15:06



Por Pisquila

Homenagem aos massagistas de clubes de futebol

Ele somente é lembrado nas transmissões esportivas, quando sai correndo para atender atletas contundidos nos  gramados e leva algum tombo risível nessa desabalada carreira. Ou então, quando o nosso time está perdendo e lá entra ele em campo nos minutos finais da partida, para atender aquele jogador adversário. Jogador esse, inclusive, que achamos que não está machucado coisa nenhuma e sim fazendo “cera” para esgotar o tempo de jogo. Sim, estamos falando dele, o massagista de time de futebol.  Antigamente eles apareciam nos pôsteres das revistas esportivas, quando os seus times sagravam-se campeões. A maioria das torcidas nem sabe os seus nomes. Poucos ficaram famosos. Desses, que recordo de bate-pronto, posso citar o Mário Américo, Nocaute Jack, Pai Santana, Seu Riva e Luizão. A maioria, figuras folclóricas do futebol brasileiro. Pelo importante papel que cumprem em qualquer comissão técnica de futebol, mesmo que muitos assim não os considerem, faço uma homenagem a esses profissionais, publicando as fotos de alguns dos massagistas dos grandes clubes do futebol carioca. Na sua grande maioria, são pessoas humildes e carismáticas, que cumprem seus afazeres profissionais com dedicação, zelo e, via de regra, muito amor ao clube de coração, pois eles são geralmente “pratas-da-casa” (pela ordem: Jorginho-Flamengo, Gegê-Fluminense, PC-Vasco e Wagner-Botafogo









































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A possibilidade dos réus do mensalão recorrerem à OEA
 Enviado por luisnassif, sex, 19/04/2013 - 15:09



Por Diogo Costa

Do Conjur

Réus podem ir à OEA e Brasil terá de acatar decisão

Por Rodrigo Haidar

A possibilidade de réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, recorrerem a órgãos de julgamento internacionais da Organização dos Estados Americanos existe e pode levar a interessantes discussões, em âmbito internacional, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que condenou 25 réus. Ao entregar seu voto revisado para a publicação do acórdão, que deverá ser feita nesta sexta-feira (19/4), o ministro Celso de Mello diz que é possível que o processo chegue à Corte Interamericana de Direitos Humanos e que o Brasil terá de acatar a decisão, seja qual for.

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou em entrevista àFolha de S.Paulo, na última semana, que irá recorrer de sua condenação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Dirceu foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa a dez anos e dez meses de prisão. O ex-ministro afirma que o STF não apenas o condenou sem provas, como não levou em contra a “contraprova” que sua defesa fez no processo. E, por isso, promete levar o caso às cortes internacionais de Direitos Humanos.

Um trecho do voto do decano do Supremo, Celso de Mello, revela que o recurso a que se refere Dirceu é possível. O voto traz a discussão travada durante o julgamento sobre a competência dos organismos internacionais em relação às decisões da Justiça brasileira. O debate foi provocado por uma preliminar levantada pela defesa dos réus Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado. Os dois pediram a suspensão do processo alegando que o julgamento deveria esperar o resultado da denúncia apresentada por eles à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por cerceamento de defesa. O pedido foi rejeitado por unanimidade e Fischberg e Quadrado, que eram sócios da corretora Bônus Banval, foram condenados por lavagem de dinheiro.

Em seu voto, o ministro Celso de Mello afirma que o fato de haver um procedimento em trâmite na comissão da OEA não impunha a suspensão do processo. Mas foi além, e disse que o Brasil se submete, sim, por vontade própria, às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

De acordo com o ministro, pessoas físicas ainda não têm legitimidade para instaurar processo perante a Corte da OEA. A legitimidade se restringe aos Estados que compõem o órgão internacional e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A Comissão é a chave para que o caso venha a ser julgado internacionalmente.

A Corte pode receber qualquer processo no qual a Convenção Americana de Direitos Humanos não tenha sido respeitada — exatamente o que alegam alguns réus. Para que o caso chegue ao tribunal internacional, os condenados devem recorrer à Comissão Interamericana, que faz a análise dos casos e elege quais devem ser submetidos à Corte. A Comissão funciona, na prática, como um filtro. Já há o processo de dois réus em análise no órgão. E Dirceu promete levar seu caso para lá.

Segundo o ministro Celso de Mello, nada impede que, esgotada a jurisdição interna, a Comissão submeta o caso à Corte Interamericana, “em ordem a permitir que esta exerça o controle de convencionalidade”. No voto, o decano ressalta: “Não custa relembrar que o Brasil, apoiando-se em soberana deliberação, submeteu-se à jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que significa, considerado o formal reconhecimento, por parte de nosso país, da competência da Corte (Decreto 4.463/2002), que o Estado brasileiro comprometeu-se, por efeito de sua própria vontade político-jurídica, 'a cumprir a decisão da Corte em todo caso' de que é parte (Pacto de São José da Costa Rica, Artigo 68). ‘Pacta sunt servanda’...”.

Trocando em miúdos, o Brasil, tem, sim, de cumprir as determinações da corte internacional. Ainda de acordo com o ministro, o Brasil não pode justificar, com base em “regras domésticas, o inadimplemento de suas obrigações convencionais, sob pena de cometer grave ilícito internacional”.

Noutro trecho da discussão, que comporá o acórdão, Celso de Mello rememora que no final do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, por meio do Decreto 4.463, 8 de novembro de 2002, o país reconheceu como obrigatórias a jurisdição e a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, “em todos os casos relativos à interpretação ou aplicação desta Convenção (Pacto de São José da Costa Rica)”.

Segundo o ministro, esse fato “legitima o exercício, por esse importante organismo judiciário de âmbito regional, do controle de convencionalidade, vale dizer, da adequação e observância, por parte dos Estados nacionais que voluntariamente se submeteram, como o Brasil, à jurisdição contenciosa da Corte Interamericana, dos princípios, direitos e garantias fundamentais assegurados e proclamados, no contexto do sistema interamericano, pela Convenção Americana de Direitos Humanos”.

Clique aqui para ler o trecho do voto do ministro Celso de Mello.










































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Partido Colorado lidera pesquisa de eleição no Paraguai
 Enviado por luisnassif, sex, 19/04/2013 - 15:17

Do G1

Empresário lidera pesquisa de eleição presidencial no Paraguai

Horacio Cartes promete levar o Partido Colorado de volta ao poder. Ele teve 37,3% das preferências na pesquisa divulgada nesta segunda.

O empresário Horacio Cartes, recém-chegado à política que promete levar o consevador Partido Colorado de volta ao poder no Paraguai, lidera as intenções de voto para as eleições presidenciais de 21 de abril, segundo pesquisa publicada nesta segunda-feira (18).

Cartes obteve 37,3% das preferências na pesquisa da consultoria local First Análisis y Estudios, publicada pelo jornal ABC, diante de 30,3 por cento do candidato do governista Partido Liberal, o advogado e ex-ministro de Obras Públicas Efraín Alegre.

O jornalista e apresentador de televisão Mario Ferreiro, que representa uma coalizão de partidos de esquerda, está no terceiro lugar com 9,5%. Um total de 13,2% dos pesquisados disse não saber ou não respondeu à consulta, que tem margem de erro de 3,1%.

Cartes, um rico empresário e dirigente desportivo, entrou na política há poucos anos com a promessa de levar o Partido Colorado, que governou o país por seis décadas, de novo ao governo, depois de sofrer em 2008 sua primeira derrota nas eleições presidenciais desde a abertura democrática em 1989.

Alegre, um senador que renunciou a seu assento, lidera uma aliança de pequenos partidos de centro-esquerda e é apoiado pelo presidente Federico Franco, que substituiu em junho do ano passado o ex-mandatário Fernando Lugo após sua destituição num polêmico processo de impeachment.

Lugo aceitou a decisão do Congresso de removê-lo do cargo, mas denunciou um golpe de Estado parlamentar. Agora, concorrerá a senador por outra coalizão de esquerdas chamada Frente Guasu, que tem o médico Aníbal Carrillo como candidato.

A pesquisa da First disse que Carrillo tem apenas 1,9% das intenções de voto, mas Lugo, que lidera a lista do Senado da coalizão, teria o apoio de quase 12% dos eleitores, um número que a converteria na terceira força política no Senado.

As eleições acontecerão sob o olhar atento de observadores internacionais, depois que o país ficou isolado na região, principalmente pelo Mercosul, bloco econômico do qual o Paraguai faz parte, que considerou a destituição de Lugo uma quebra democrática.

A pesquisa foi realizada com mais de 1.100 pessoas em 10 dos 17 Estados do país. Os dados foram colhidos entre 9 e 15 de março










































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Venezuela: 46% das urnas restantes serão auditadas
 Enviado por luisnassif, sex, 19/04/2013 - 15:20



Por Diogo Costa

Da Telesur

CNE da Venezuela vai auditar 46% das urnas restantes

O CNE ligado à norma Venezuela informou o país que realizou a auditoria de 46 por cento das urnas restantes. Processo que contribui para 14 auditorias anteriores do processo eleitoral, entre os quais conta a agregação que inclui 54 por cento das urnas.

O presidente do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, Tibisay Lucena, anunciou quinta-feira que o corpo eleitoral vai auditar 46 por cento das caixas que protege e não foram auditados último dia 14 de abril, quando se realizou a eleição.

Lucena disse que, para fazer a avaliação ", selecione uma amostra a ser auditada por dez dias, inicialmente, (...) o processo será concluído até ciclos de 10 dias para completar 30 dias, no final será entregue um relatório para o país."

"Todo o processo será conduzido na presença de comandos técnicos, com uma capacidade instalada de 400 caixas por dia", explicou Lucena, que por sua vez informou a data de início do processo será anunciado na próxima semana.

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) anunciou quinta-feira sua decisão de aceitar o pedido feito pelo Comando da campanha anti-Chávez, em conexão com a auditoria das eleições de domingo, 14 de abril, que foi presidente vitorioso Nicolas Maduro.

Lucena disse que o Eleitoral emitida em abril passado de 14 "resultados claros". Ele ressaltou que "é um sistema eleitoral que foi e tem sido submetido a testes de auditoria e garantia que dão força e robustez".

O presidente do corpo governante lembrou que a "instituição é garantidora dos votos" dos venezuelanos e visa a "respeitar a decisão dos cidadãos."

O CNE é regido "estritamente dentro do marco legal do país", disse Tibisay Lucena, que disse que a lei auxilia aqueles que votaram no candidato Henrique Capriles e que o fizeram Nicolas Maduro.

Na quarta-feira, parte do comando-Chávez foi à sede da CNE em documentos formalmente entregue com alegada indícios de irregularidades, a fim de solicitar uma avaliação e contagem de cédulas de papel.

Posteriormente, o Comando Hugo Chávez exortou os líderes da direita para a apresentar provas da alegada fraude real em diferentes assembleias de voto na Venezuela.

Passos para disputar eleições

Ele deve fornecer um recurso administrativo, previsto na Lei Eleitoral (Art.103), o Conselho Nacional Eleitoral no prazo de 20 dias úteis após o processo eleitoral. Posteriormente, o governo encaminha o pedido do corpo para a unidade interna adequada, que deve formar o registro, e terá um espaço de cinco dias para decidir a admissibilidade.

O ato pelo qual o apelo for aceito, será publicado no Diário país Eleitoral para que as partes interessadas aparecer e apresentar evidências se for considerado apropriado. Lei de Admissão Publicado começa a correr prazo de 30 dias para a realização de apelações.

A ação pode ser proposta no Supremo Tribunal Federal e esta ação não suspende a operação do impugnado, mas a CNE pordrá, ex officio ou a requerimento da parte, determinar a suspensão dos efeitos do ato impugnado, se essa implementação pode causar danos irreparáveis à pessoa em questão ou o processo eleitoral em questão



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MinC precisa compreender melhor os Pontos de Cultura
 Enviado por luisnassif, sex, 19/04/2013 - 15:23



Por Carlos Henrique Machado Freitas

Do Trezentos

Pontos de Cultura e o Ministério da Cultura - A busca por um sentido

Por Carlos Henrique Machado Freitas

A vocação solidária dos Pontos de Cultura sustenta uma organização social, enquanto na outra ponta exerce uma vontade permanente de desorganizar o serviço dos atores hegemônicos do chamado mercado cultural global. Esse processo impede que o poder, sempre crescente, das grandes corporações no seio da sociedade elimine o conjunto das manifestações específicas da cultura brasileira, porque seus espaços não fazem parte dos fluxos e nem obedecem de forma alienada e subalternizada ao pensamento hegemonizado.

O MINISTÉRIO DA CULTURA E O FATO POLÍTICO

É fundamental que a Ministra Marta Suplicy tome os Pontos de Cultura como um fato político, como uma ação indispensável para entender o funcionamento do conjunto da sociedade num exercício de debates e acordos sempre em busca de um sentido que exerça no próprio Ministério da Cultura, vida reflexiva. Na verdade uma reflexão sobre a cultura viva do Brasil que é contrarracional, isto é, suas formas de convivência não devem ser vistas senão por sua própria regulação criada a partir do seu território. Do contrário, o MinC seguirá as características da radicalidade hegemônica que produz fragmentação social e constrói pactos explícitos com as políticas claramente estabelecidas pelos atores hegemônicos da globalização cultural.

Os Pontos de Cultura são espaços de exercício de existência plena. São formas e fontes que garantem à base geográfica da sociedade brasileira a construção de um processo profundo que se constitui também em território de nossas histórias. Se o MinC seguir consagrando a outra ordem, substituirá a ordem humana e seus fatos concretos por outra, a da produção das meias verdades infinitas.

Se tomarmos o Brasil como um caso particular para discutir mais de perto essa questão, perceberemos que, diante da globalização cultural e seguindo as normas públicas, a nossa realidade como sociedade progressista só se revelará nos Pontos de Cultura que ocupam o espaço político da cultura brasileira.

O mundo financeiro constrói a sua infra-estrutura atribuindo às grandes empresas a condição de visibilidade mentirosa, se elas influenciam os ditos valores econômicos com suas maravilhas técnicas, na cultura contemporânea é um equívoco pensar que essa informação exercerá força como contrapartida às relações internas do povo brasileiro.

Portanto, as novas realidades brasileiras têm que buscar um tipo de política pública de exercício pleno da sociedade, assim o cotidiano de cada cidadão enriquecerá a própria experiência e realizará de forma comunitária as perspectivas de um futuro extremamente diversificado não representado pelo lucro, mas pela informação, pela comunhão universal, pela possibilidade efetiva de se criar mais e mais artérias de novas formas de comunicação.

O Ministério da Cultura precisa compreender melhor esse fenômeno brasileiro chamado Pontos de Cultura, unicos que demonstram capacidade de articulação política progressista, pois, diferente disso,o MinC corre o risco de perder seu próprio sentido como a instituição cultural, política, social mais importante do Brasil.

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O edital para produção de curtas por cineastas negros
 Enviado por luisnassif, sex, 19/04/2013 - 15:29

Da Revista de História

Luz, câmera e ação afirmativa

Diretores e produtores negros têm até sexta-feira para participar de edital que vai dar apoio de R$ 100 mil para produção de 30 curtas-metragem

Terminam às 18h desta sexta-feira (19) as inscrições para o edital de apoio à produção de curta-metragem feito por cineastas negros e afrodescendentes. Curta-afirmativo: Protagonismo da Juventude Negra na Produção Audiovisual é uma iniciativa pioneira da Secretaria de Audiovisual do Ministério da Cultura em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Ao todo, serão selecionadas 30 produções que contarão com o aporte de R$ 100 mil cada.

As obras audiovisuais devem ter a partir de dez minutos, serem dirigidas ou produzidas por jovens negros, com idades que vão de 18 a 29 anos. Já a temática é livre, podendo ir da ficção ao documentário e até usar técnicas de animação. Segundo o Ministério da Cultura, até o início da semana, 296 cineastas já haviam inscrito seus trabalhos.

Para participar do edital basta se cadastrar até as 18h de sexta-feira por meio do sistema online (SalicWeb).  A inscrição é gratuita e aberta apenas para pessoas físicas - excluindo, assim, empresários e microempreendedores. Os participantes selecionados terão o prazo de um ano para produzir e entregar os curtas à organização.

Já a seleção das obras será feita por uma comissão técnica composta por cinco membros, sendo dois representantes da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, um da Secretaria Nacional de Juventude e dois da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Os nomes não foram revelados pelo Ministério da Cultura.

Segundo os organizadores, a avaliação levará em conta o caráter inovador da obra; qualidade do roteiro; plano de distribuição e amplitude do acesso e, equilíbrio orçamentário. Para conferir o edital do programa de incentivo cultural, basta acessar aqui









































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O edital para produção de curtas por cineastas negros
 Enviado por luisnassif, sex, 19/04/2013 - 15:29

Da Revista de História

Luz, câmera e ação afirmativa

Diretores e produtores negros têm até sexta-feira para participar de edital que vai dar apoio de R$ 100 mil para produção de 30 curtas-metragem

Terminam às 18h desta sexta-feira (19) as inscrições para o edital de apoio à produção de curta-metragem feito por cineastas negros e afrodescendentes. Curta-afirmativo: Protagonismo da Juventude Negra na Produção Audiovisual é uma iniciativa pioneira da Secretaria de Audiovisual do Ministério da Cultura em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Ao todo, serão selecionadas 30 produções que contarão com o aporte de R$ 100 mil cada.

As obras audiovisuais devem ter a partir de dez minutos, serem dirigidas ou produzidas por jovens negros, com idades que vão de 18 a 29 anos. Já a temática é livre, podendo ir da ficção ao documentário e até usar técnicas de animação. Segundo o Ministério da Cultura, até o início da semana, 296 cineastas já haviam inscrito seus trabalhos.

Para participar do edital basta se cadastrar até as 18h de sexta-feira por meio do sistema online (SalicWeb).  A inscrição é gratuita e aberta apenas para pessoas físicas - excluindo, assim, empresários e microempreendedores. Os participantes selecionados terão o prazo de um ano para produzir e entregar os curtas à organização.

Já a seleção das obras será feita por uma comissão técnica composta por cinco membros, sendo dois representantes da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, um da Secretaria Nacional de Juventude e dois da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Os nomes não foram revelados pelo Ministério da Cultura.

Segundo os organizadores, a avaliação levará em conta o caráter inovador da obra; qualidade do roteiro; plano de distribuição e amplitude do acesso e, equilíbrio orçamentário. Para conferir o edital do programa de incentivo cultural, basta acessar aqui.
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Uma outra lista dos melhores filmes de esquerda
 Enviado por luisnassif, sex, 19/04/2013 - 16:00

Por Djamar

Comentário ao post "Os 35 melhores filmes de esquerda"

A quem possa interessar essa minha lista:

Hans Weingartner - Free Rainer, de 2007, com Moritz Bleibtreu.

Thomas Vinterberg - Submarino, de 2010, com o pequeno Gustav Fischer Kjaerulff e Jakob Cedergren.

Martin Provost - Séraphine, de 2008, com Yolande Moreau e Ulrich Tulkur.

Krzysztof Kielowski - Dekalog, jeden; de 1989, com Henryk Baranowski e Wojciech Klata.

Ruben Östlund - Play, de 2010, com Kevin Vaz, Johan Jonason e Abdiaziz Hilowle.

Aki Kaurismäki - O Homem Sem Passado, de 2002, com  Markku Peltola e Kati Outinen.

Tudo Acontece em Nova York, de 2010, com Michael Algieri e Malin Akerman.

Semih Kaplanoglu - Mel (Bal), de 2010, com Bora Altas.

Bille August - Pelle, O Conquistador, de 1987, com Max von Sydow e Pelle Hvenegaard.

Isabel Coixet - A Vida Secreta das Palavras, de 2005, com Sarah Polley e Tim Robbins.

Stephen Daldry - Billy Elliot, de 2002, com Gary Lewis, Julie Walters e Jamie Bell.

Mike Leigh - O Segredo de Vera Drake, de 2004, com Imelda Saunton.

Jûzô Itami - Tampopo, de 1985, com Tsutomu Yamazaki e Nobuko Miyamoto.

Ruben Östlund - De Offrivilliga (Involuntary), de 2008.

Suzana Amaral - A Hora da Estrela, de 1986, com Marcelia Cartaxo e José Dumont.

Gaspar Noé - Irreversível, de 2002, com Monica Bellucci e Vincent Cassel


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Devolução, de Edson Gomes
 Enviado por luisnassif, sex, 19/04/2013 - 16:00



Por Marcia

Devolução

Cadê nossos índios, Cadê nossos índios
Nossos índios estão morrendo, Desaparecendo
Sendo exterminados
Pela ganância
Pela prepotência
Daquele que diz ser o melhor
Aquele que diz fazer tudo perfeito
Aquele que diz fazer tudo direito
Aquele que diz ser o melhor
Então devolva as terras desses homens (2x)
Então devolva as terras
Para que tudo fique direito
Para que tudo se torne perfeito
E a alegria retorne àquele lar
Enfim a paz se restabeleça
Aquele que diz fazer tudo perfeito
Aquele que diz fazer tudo direito
Aquele que diz ser o melhor
Então devolva as terras desses homens(2x)
Devo, Devolu, devo, devolução


terça-feira, 16 de abril de 2013

Beto Richa atropela lei do Software Livre do Paraná
Enviado por luisnassif, ter, 16/04/2013 - 12:00
Por marcelosoaressouza
Do Diário do Estado
Beto Richa assina fim do software livre no Paraná
Por Derick Fernandes
O Governador do Paraná, Carlos Alberto (PSDB), assinou no último dia (09) um acordo de intenções com a Microsoft no Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro. O presidente da Microsoft Brasil, Michel Levy, disse que o Paraná está "puxando o trem da competitividade" no país.
O fato interessante é que o Paraná é o único Estado do país que tem lei aprovada de incentivo e uso de Softwares Livres (Lei Estadual 14.058/2003), que determina que a Administração Pública do Paraná deve utilizar, preferencialmente, programas abertos de computador.
Na aquisição de softwares proprietários, deve ser dada preferência para aqueles que operem em ambiente multiplataforma, permitindo sua execução sem restrições em sistemas operacionais baseados em software livre.
Ou seja, a iniciativa também descumpre as leis 14.195/2003 e 15.6742/2007, todas da época do governador Roberto Requião (PMDB), mas que ainda estão em plena vigência.
O Governo do Estado do Paraná tem um dos principais órgãos tecnológicos do país, a CELEPAR, que foi criado para "executar políticas e ações envolvendo o Software livre" no âmbito do Estado do Paraná:
O Governo do Paraná é um dos principais usuários e desenvolvedores de software livre de todo o país.
A opção pelos programas de código aberto faz parte das políticas estratégicas de governo. Sua execução é de responsabilidade da CELEPAR. (leia mais aqui)
A Celepar é responsável por inúmeros projetos de Software Livre público, como por exemplo o Expresso Livre, e que acabarão  afundando no mar do esquecimento e subemprego.
Mas como um Estado que incentiva a prática do Software Livre no país aceita um acordo destes?
Os governos não são feitos de políticos e sim de partidos. No fim das contas, quem governa, manda e desmanda é o partido político do meliante cidadão em que votamos.
Segundo as nossas pesquisas, o PSDB, partido do Governador Beto Richa, tem um histórico interessante de "acordos com a Microsoft", vejamos:
- No próprio site do PSDB encontramos uma notícia de que o Governador de Goiás, Marconi Perillo, fez uma viajem aos EUA no ano passado (2012) afim de se reunir com a Microsoft e "agradecer" a empresa pela "economia de R$ 90 milhões aos cofres públicos de Goiás". Se a VERDADEIRA INTENÇÃO do PSDB fosse a economia, teriam usado software Livre e não teriam gasto um único centavo!
- Em 2009 o Governo do Estado do Rio Grande do Sul também fechou parceria com a Microsoft para implantação do "Windows Educação" nas escolas públicas.
- Segundo o Presidente da Microsoft do Brasil, a empresa está negociando os mesmos termos com outros estados do país, como por exemplo o Rio de Janeiro, que apesar de ser governado pelo "PMDBista" Sérgio Cabral, tem aliança com o PSDB.
- O Criador do AI-5 Digital, Eduardo Azeredo, que também é do PSDB, recebeu apoio da Microsoft em pesquisas sobre infecção por vírus no país, e usa este dado para basear sua escrúpula invernada contra a Internet brasileira. É engraçado falar que "se colocarmos rédeas na internet" as infecções por vírus diminuirão, mas ninguém comenta em se usar plataformas menos suscetíveis a vírus como forma de diminuição destes dados…
- Instalações do PSDB são usadas para eventos da Microsoft
Não é uma posição "esquerdista", muito menos "PTista" e nem sequer confiança ou apoio a algum partido político, mas deu pra ficar bem claro a parceria do tucanato com a Microsoft. A pergunta que não quer calar é: por que será que um partido político teria uma parceria com uma empresa desenvolvedora de software? E a resposta é você quem dá.
Com informações do "Seja Livre"
 
O Parque da Serra da Canastra e a proteção ao São Francisco
Enviado por luisnassif, ter, 16/04/2013 - 07:49
Por Assis Ribeiro
Do Correio Braziliense
Visão do Correio :: Mais proteção ao Velho Chico 
O Parque Nacional da Serra da Canastra, na Região Sudoeste de Minas Gerais, está perto de ganhar, 41 anos depois de instituído pelo Decreto nº 70.355/72, melhores condições para cumprir o nobre objetivo que inspirou sua criação: garantir a preservação das nascentes do Rio São Francisco, um dos mais importantes patrimônios naturais do país.
Até hoje, essa tarefa tem convivido com conflitos, revolta e histórias de injustiças. É que, em todo esse tempo, o governo não teve meios de completar a ocupação dos 200 mil hectares previstos como área de preservação, extensão que o tempo parece ter demonstrado ser excessiva. As nascentes e a belíssima cachoeira de Casca d’Anta, com 186 metros de altura, já foram incluídas na área efetivamente desapropriada e ocupada pelo parque. Mas seu entorno ainda aguarda definições do governo, mantendo na incerteza jurídica e no abandono milhares de famílias que sempre viveram na região.
Desde então, elas preservam precariamente seu passado de pequenos produtores rurais e a tradição de fabricar artesanalmente o famoso queijo canastra. Trazem essa herança cultural de seus antepassados, mas não sabem se terão futuro e não podem contar com qualquer facilidade oficial, como o acesso ao crédito rural.
A solução pode vir da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, em que o relator Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) deve concluir nos próximos dias seu voto em dois projetos originados na Câmara, de autoria do deputado Odair Cunha (PT-MG). Os textos mantêm os 200 mil hectares originais do decreto, mas os dividem em duas categorias: uma de preservação, outra de patrimônio nacional.
A área maior, com 130 mil hectares, vai abrigar a Área de Preservação Ambiental (APA) da Serra da Canastra. Os demais 70 mil hectares passam à condição de patrimônio natural nacional, o que permitirá a manutenção das atividades dessas famílias, porém condicionada a regras definidas de preservação dos sítios de rara beleza natural.
Não se trata de medida a ser tomada com precipitação. Como convém ao regime democrático, a alteração nos termos originais de criação do parque é resultado de seis audiências públicas em que mais de 2 mil pessoas opinaram. A prática da negociação parlamentar e a evidente necessidade de solucionar a situação de conflito e incerteza jurídica na região, de modo a atender prioritariamente a necessidade de garantir a intocabilidade total das preciosas nascentes do Velho Chico e, ao mesmo tempo, preservar também a cultura e a vida daquelas famílias, acabaram patrocinando consenso capaz de produzir ganhos para todos, a começar do rio.
As nascentes e a espetacular Casca d’Anta ficarão integralmente protegidas e, finalmente, longe de qualquer conflito movido pela indignação ou revolta que o abandono e o descaso costumam alimentar nas pessoas injustiçadas. Ponto para a democracia, exemplo para tantas outras indefinições, injustiças e controvérsias que ainda aguardam solução neste país
  

Oposição venezuelana pressiona por recontagem dos votos
Enviado por luisnassif, ter, 16/04/2013 - 11:20
Por Marcia
Da BBC Brasil
Oposição faz pressão por recontagem com Venezuela dividida
Pablo Ucho
Apesar de ter concordado com uma recontagem de votos no domingo, o chavista Nicolás Maduro foi oficialmente proclamado vencedor pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano nesta segunda-feira, acusando a oposição de tentar "desconhecer as instituições democráticas" do país.
Simultaneamente, obedecendo aos chamados do opositor Henrique Capriles, a oposição saía às ruas para protestar contra um governo que acusa de "ilegítimo" e para tentar impor uma recontagem dos votos com a qual "as duas partes haviam concordado".
Milhares de pessoas, em carros, motos e motocicletas bloqueavam o trânsito e faziam um "buzinaço" que se estendeu por várias horas no leste de Caracas, zona mais abastada da cidade e predominentemente opositora.
Uma dia depois de protagonizar uma subida impressionante nas urnas, Capriles solicitou a presença de seus partidários em manifestações, atos políticos e passeatas.
Ele também convocou um panelaço na noite desta segunda-feira em protesto contra a validação oficial de Maduro, pediu passeatas em todo o país na terça-feira, e prometeu liderar uma marcha sem precedentes na quarta-feira até a sede do CNE.
Durante seu discurso de vitória, na chamada varanda do povo do palácio de Miraflores, Maduro disse que não tinha medo da recontagem dos votos, como pediu a oposição ainda no domingo à noite.
"Que sejam abertas 100% das caixas, não temos medo. Que as caixas falem e digam a verdade", discursou Maduro.
Oficialmente eleito
Alvo de críticas da oposição, Maduro foi declarado oficialmente novo presidente da Venezuela
Apesar dos protestos, no fim da tarde desta segunda-feira, o presidente interino foi proclamado presidente eleito pelo CNE.
Para a presidente do CNE, Tibisay Lucena, "o sistema eleitoral funcionou perfeitamente".
"Não é uma máquina com vontade própria, nem um algoritmo que trabalha por sua própria conta", disse, criticando a oposição por pressionar por uma recontagem nas ruas.
"Não será o acosso, a ameaça ou o amedrontamento os atos que vão invalidar o ato eleitoral. A Constituição e a lei são a única rota que os verdadeiros democratas respeitam", afirmou.
Além disso, Lucena "rechaçou totalmente" e qualificou de "intervencionismo" as declarações dos Estados Unidos, que disseram que a recontagem é um passo "prudente e necessário" para a Venezuela, e a Organização dos Estados Americanos (OEA), que também apoiou a recontagem.
Mostrando apoio internacional de outros países, Maduro agradeceu, em seu discurso, o endosso de governos das nações que o reconheceram, como Brasil, Argentina, Chile, México, Colômbia, entre outros na região e no resto do mundo.
Com 99,2% dos votos apurados, o CNE informou que a vantagem de Maduro aumentou levemente, passando para 1,77 ponto percentual.
Ele recebeu até agora 50,75% dos votos válidos (cerca de 7,56 milhões de votos) contra 48,98% de Capriles (quase 7,3 milhões de votos).
O sistema venezuelano utiliza urnas eletrônicas, mas cada voto gera um recibo que é então depositado nas caixas de votação.
Votaram no último domingo 14,97 milhões de eleitores, o equivalente a uma participação de 79,8% - comparecimento semelhante ao das eleições passadas.
Divisões
Candidato derrotado à presidência da Venezuela, Capriles quer recontagem de votos
"Nós acreditamos que ganhamos as eleições e o outro comitê acredita que também ganhou. Cada um está em seu direito de contar os votos", disse Capriles, nesta segunda-feira.
Sem dar detalhes, Capriles já havia mostrado à imprensa um dossiê contendo mais de 3 mil supostas irregularidades que a oposição quer que sejam investigadas pelo órgão eleitoral.
"Se esta tarde ocorrer a proclamação do candidato oficial, quero dizê-lo que o senhor aceitou contar os votos", acusou Capriles. "Se o senhor for proclamado hoje, será um presidente ilegítimo, espúrio."
Ao ser proclamado presidente eleito da Venezuela, Maduro acusou a oposição de tentar "desconhecer as instituições democráticas" e aplicar um "golpe".
"Denuncio que na Venezuela está a caminho de uma tentativa de desconhecer as instituições democráticas", discursou o presidente eleito. "Isso tem nome: golpe!"
"Se a burguesia tem tanto poder, que decidam (quem será o próximo presidente)", ironizou Maduro. "Puseram um presidente – durou 48 horas", afirmou, referindo-se ao fracassado golpe de 2002, que tirou Hugo Chávez do poder por menos de dois dias.
"Outra vez estão nos enganando. Outras vez os cantos da violência estão correndo", afirmou.
  

Assista: juristas debatem poder de investigação do MP
Enviado por luisnassif, ter, 16/04/2013 - 17:42
PEC 37: juristas debatem poder de investigação do MP
Proposta propõe a retirada do poder de investigação do MP, dando às polícias civis e federais à exclusividade nas averiguações criminais
Por Lilian Milena
Hoje, no Brasil, tanto as polícias civis e federais quanto o ministério público realizam investigações nos inquéritos criminais. Esse modelo foi posto em cheque, de forma incisiva, a partir da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 (PEC 37), de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que aguarda aprovação no Congresso Nacional.
A PEC 37 propõe a retirada do poder de investigação do Ministério Público (MP), dando às polícias judiciárias civis e federais à exclusividade nas averiguações criminais. Para o deputado, autor da emenda, não existe coerência em permitir que o MP tome para si as funções de acusar e investigar crimes, produzindo as provas a serem levadas para a análise do juízo. Em contrapartida, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirma que a retirada das atribuições do MP enfraqueceria o combate à criminalidade e à corrupção no país.
Para analisar os pontos favoráveis e contrários a PEC 37, o programa Brasilianas.org, apresentado pelo jornalista Luis Nassif, na TV Brasil, convidou o advogado especialista em direito constitucional e professor da PUC-SP, Pedro Estevam Serrano e o Vice-Presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti. Ambos são contrários à PEC 37/2011. E, favoráveis a proposta de emenda à constituição, Luiz Carlos Freitas Magno, presidente do Conselho Fiscal do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e Edson Smaniotto, Desembargador Aposentado do Tribunal de Justiça e Professor de Direito Penal.
Como um inquérito policial vira processo
Hoje, quando um crime acontece, a polícia é a primeira a abrir o inquérito e realizar as primeiras investigações. Em seguida, o material recolhido é encaminhado ao Ministério Público que pode aceitar ou não a peça, pedir mais investigações da polícia e, por si só, realizar suas buscas para compor provas. Depois que o inquérito é aceito pelo Ministério Público, é encaminhado ao juiz que, se aceitar, transforma o material em processo.
A partir desse ponto, o indivíduo investigado se torna réu. É nesse momento que entra a atuação dos advogados, na defesa do réu, e dos promotores públicos, representando o Ministério Público, e a sociedade, com a função de auxiliar o juiz no julgamento.
O que diz a Constituição Federal de 1988
Na interpretação do delegado Freitas Magno, favorável a PEC 37, o Artigo 4º da Constituição Federal (CF) responsabiliza as polícias judiciárias civis e federais a investigarem os crimes cometidos em todos os níveis, deixando de fora apenas os crimes cometidos por militares que devem ser julgados pela polícia militar.
Ele também aponta que, o Artigo 19 da CF, dá ao MP a prerrogativa de promover a ação penal pública, fiscalizar da atividade policial, e requisitar novas investigações policiais, “apenas”. Edson Smaniotto, Desembargador Aposentado do Tribunal de Justiça, também favorável à PEC 37, completa a argumentação lembrando que, a Constituição permite ao MP exigir a polícia realizar novas investigações e perícias para completar o que estiver faltando na peça inicial. 
“Quando o Ministério Público sai do seu gabinete e vai às ruas para fazer investigações, busca o que nós chamamos em lógica da conclusão desejada. Ou seja, se o MP apura os fatos, se tem diante de si uma verdade localizada, busca [consequentemente] somente as provas que mais lhe interessem” reforça Smaniotto. Essa situação distorceria, portanto, o direito do contraditório que deve existir em todo inquérito policial e processo judiciário.
O professor de direito constitucional, Pedro Estevam Serrano, rebate afirmando que o texto da CF não exclui a atividade de investigação realizada pelo próprio MP, defendendo que o órgão não deve se ater as investigações de crimes de rotina, mas sim às situações que envolvem, por exemplo, crimes cometidos por pessoas públicas de secretarias e de governos, autarquias que subordinam os policiais e que, portanto, podem por em risco as investigações.
Robalinho Cavalcanti, vice-presidente da ANPR, completa que o papel de investigação do MP é importante para compor provas que podem faltar nos inquéritos policiais, disciplinando, dessa forma, o trabalho policial que pode estar sob pressão de superiores envolvidos em crimes, como em casos quando a corrupção ocorre em departamentos da própria polícia.
Serrano, reconhece que o MP também está sujeito a problema de corrupção. Para ele foi um grave equívoco, nos últimos anos, a politização dentro do Ministério Público. “No Brasil existe um trânsito entre cúpulas de ministérios públicos e governos. Um sujeito que vira procurador-geral logo vira secretário de estado. Isso é um absurdo porque um sujeito que tem todas as prerrogativas de um promotor não deve se permitir exercer funções do executivo”, explica.
Ainda assim, defende que, em casos de crimes de colarinho branco e contra a administração pública, de difícil investigação por mobilizar forças econômicas e políticas que podem constranger os investigadores, a melhor saída ainda é permitir que, tanto polícia quanto Ministério Público, realizem as investigações.
Vídeos:


As críticas à demora no julgamento do massacre do Carandiru
Enviado por luisnassif, ter, 16/04/2013 - 11:12
Por Marcia
Da BBC Brasil
Anistia e HRW dizem que demora em julgamento perpetua impunidade no Brasil
Ativistas dizem que abusos e superlotação nas cadeias estão relacionados a massacre
O atraso de mais de duas décadas no julgamento do chamado Massacre do Carandiru perpetua e favorece a cultura da impunidade no Brasil, segundo disseram à BBC Brasil representantes das organizações internacionais de defesa dos direitos humanos HRW (Human Rights Watch) e Anistia Internacional.
O julgamento dos acusados começou nesta segunda-feira e deve se desenrolar por mais três sessões até o fim do ano.
De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, o atraso do julgamento se deve a conflitos de competência entre os ramos militar e comum da Justiça – e também a recursos propostos à Corte por advogados de réus.
Porém, segundo a especialista em Brasil da HRW, Maria Laura Canineu, a demora do procedimento "por sí só representa a violação de um direito fundamental constitucionalmente assegurado no Brasil: a 'razoável duração do processo e meios que garantam a celeridade de sua tramitação'".
O diretor da Anistia Internacional Brasil, Atila Roque, afirmou que a entidade vê como consequência "direta e perigosa" da lentidão judicial o fato de grande parte dos réus terem permanecido tantos anos trabalhando na polícia após o episódio.
Atualmente, cerca de um terço dos 83 policiais acusados continua servindo na polícia, de acordo com dados a defesa.
Ele também chamou a atenção para o fato de que as famílias das vítimas – mortas enquanto estavam sob custódia do Estado – permanecem sem receber indenizações.
"É uma vergonha para o Brasil que um massacre bárbaro como esse, executado por policiais, continue impune tanto tempo depois", afirmou Roque.
Ele afirmou esperar que o julgamento represente a realização da Justiça, "ainda que tardia". Roque disse porém que além de punir os policiais, a Justiça brasileira deve apurar a responsabilidade dos integrantes da cúpula da Segurança Pública à época.
Também deve ser analisado em que medida as ordens das autoridades e o contexto político estimularam o massacre.
"A responsabilidade do Estado precisa ser apontada para que a Justiça seja plenamente realizada", disse.
Julgamento
O Massacre do Carandiru ocorreu no dia 2 de outubro de 1992 quando detentos do pavilhão nove da Casa de Detenção fizeram uma rebelião.
A Tropa de Choque da polícia invadiu o edifício com armas letais. O resultado foram os assassinatos de 111 presos. Grande parte deles apresentava sinais de execução.
Mais de 280 policiais participaram da ação, mas o número de acusados formalmente é 83. Eles serão julgados em quatro etapas nesde ano. Os grupos foram divididos de acordo com o os fatos ocorridos em cada pavimento do pavilhão nove.
A etapa inicial do julgamento está prevista para durar aproximadamente dez dias. O principal argumento da defesa, segundo a advogada Ieda Ribeiro de Souza, será mostrar a impossibilidade de individualizar as condutas dos réus. Ou seja, provar quem matou cada vítima - uma vez que não teriam sido feitos exames de balística nas armas dos policiais.
A Promotoria diz que será capaz de individualizar condutas, mas diz temer que os jurados não codenem os policiais pelo fato das vítimas serem detentos.
Sistema prisional
A HRW e a Anistia Internacional afirmaram que a realização do julgamento não resolve a situação estrutural que levou ao massacre: as condições precárias dos presídios no Brasil.
"A superlotação atrelada com práticas recorrentes de tortura e maus tratos não deixa dúvidas de que um episódio como esse pode se repetir a qualquer momento", afirmou Canineu.
Segundo os especialistas, a taxa de encarceiramento no país aumentou cerca de 40% nos últimos cinco anos, chegando a mais de meio milhão de pessoas. Segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), o país possui hoje uma capacidade máxiam de 310 mil detentos, mas abriga 550 mil.
Segundo Canineu, o Subcomitê das Nações Unidas de Prevenção da Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes visitou instituições penitenciárias e policiais em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Goiás em setembro de 2011. O órgão informou ter recebido relatos de espancamentos de presos, além de outras alegações de maus-tratos - como a obrigação de dormir em celas insalubres e sem acesso adequado à água e à comida.
De acordo com Roque, a persistência da tortura e de violações de direitos humanos criou um vácuo de legitimidade do Estado no sistema prisional. A consequência direta disso foi a formação e fortalecimento de facções criminosas.
O massacre do Carandiru é apontado por analistas como uma das motivações para o surgimento do PCC (Primeiro Comando da Capital), que controla a maioria dos presídios paulistas e se espalhou por diversos Estados do país.
"As ações desses grupos extrapolam os muros (dos presídios) e atingem diretamente as pessoas nas ruas, por meio da violência. Punir os responsáveis pelo massacre do Carandiru é um passo importante para que o Estado reconquiste e pacifique as prisões brasileiras", disse Roque.
Outro lado
O diretor-geral do Depen, Augusto Rossini, disse à BBC Brasil que vê com tristeza as deficiências do sistema prisional, mas que o problema não é negligenciado.
A administração da maioria das penitenciárias e cadeias é de atribuição estadual. Porém, segundo ele, o Depen possui uma ouvidoria e equipes especializadas para verificar denúncias de abusos.
A ouvidoria do Depen recebe por ano cerca de 17 mil cartas, muitas delas com alegações de torturas.
A estratégia do governo é condicionar repasses de verbas federais à adaptação das administrações penitenciárias estaduais a determinadas regras - que envolvem, por exemplo, apuração de abusos de agentes do Estado e manutenção de espaços mínimos para os detentos.
Ele afirmou que cerca de R$ 630 milhões (de um total previsto de R$ 1,1 bilhão) já foram repassados aos Estados pela atual administração. Segundo ele, a meta até o final do governo é possibilitar a construção de 40 mil novas vagas em presídios - além de outras 20 mil já previstas pelo governo anterior.
Ao mesmo tempo, ele diz ser necessário um esforço conjunto com os outros poderes para resolver o problema. "Hoje 40% dos presos são provisórios, estão a espera de julgamento".
Segundo ele, o Judiciário precisa agilizar julgamentos de primeira instância e novas leis têm que ser discutidas no Legislativo.
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/04/130412_hrw_anistia_cara...
  
Davi Moraes canta Bossa Capoeira
Enviado por luisnassif, ter, 16/04/2013 - 16:00
Por Assis Ribeiro
Davi Moraes (Bossa Capoeira) - Festival Gran Momentos 2011
Vídeo


A hora de discutir as metas inflacionárias
Enviado por luisnassif, ter, 16/04/2013 - 08:00
Autor:  Luis Nassif
Coluna Econômica
No controle da inflação, as expectativas desempenham papel central. Se todos os agentes acreditam que a inflação poderá aumentar, passarão a reajustar seus preços transformando a profecia em realidade. E vice-versa.
O sistema de metas inflacionárias surgiu para permitir ao BC articular as expectativas de uma forma clara e eficiente. Especialmente depois que o avanço das transações eletrônicos e a sofisticação das operações financeiras acabou com os diversos conceitos de meio circulante.
Consiste no seguinte:
Primeiro, o BC define uma meta para a inflação a ser alcançada – com uma margem para cima ou para baixo.
Se o mercado acredita que a inflação futura ficará acima da meta, o BC aumenta os juros básicos da economia. Se acredita que ficará abaixo, o BC diminui os juros.
Teoricamente, aumentando as taxas básicas de juros, o BC conseguiria interferir em toda estrutura de juros da economia, encarecendo o crédito e, por consequência, reduzindo a demanda, ajudando a derrubar os preços; e vice-versa.
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Havia vários inconvenientes na adoção do sistema pelo Brasil.
O primeiro, a própria estrutura de juros da economia. As taxas de juros na ponta são tão elevadas que  mudanças na Selic mal fazem cócegas no custo final do dinheiro.
O segundo, a cartelização do processo de formação de expectativas. Em economias desenvolvidas, há vários agentes influindo nas expectativas do mercado – o maior dos quais é o próprio Banco Central. No caso brasileiro, as expectativas são formadas por uma cobertura jornalística concentrada, cartelizada, baseando-se em poucos canais de informação alimentados por fontes com interesses objetivos na alta de juros.
Cada decisão do Copom sobre nível de juros movimenta apostas pesadíssimas  – seja entre comprados e vendidos, no mercado futuro, seja nas próprias expectativas de rentabilidade das tesourarias de empresas.
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O BC sabe, qualquer economista de bom senso sabe que, contra o excesso de demanda, há medidas muito mais eficazes que a taxa Selic. O BC pode instituir tributos sobre o crédito, aumentar o compulsório (parcela dos depósitos bancários que é recolhido), reduzir prazos de financiamento, exigir parcelas maiores à vista etc.
Sabe, também, que quando ocorrem choques de oferta (frustração de safra nos EUA, seca no Brasil etc.) aumentos de juros são ineficazes.
Teoricamente, portanto, bastaria o BC acenar com qualquer dessas medidas para derrubar as expectativas de alta da inflação.
Ocorre que, pelo sistema atual, aceita-se apenas um único tipo de atitude do BC para rebater expectativas inflacionárias: o aumento da taxa básica de juros. A única prova que os lobistas exigem é alta nos juros.
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Com isso, as discussões técnicas passam a ser ferozmente contaminadas por interesses pessoais de operadores se posicionando no mercado de taxas – tanto os altistas quanto os baixistas.
No dia em que as expectativas inflacionarias puderem ser rebatidas com medidas no compulsório ou impostos no crédito, acaba a frescura de certos analistas com taxas de juros neutra e outros conceitos vagos.
É hora de começar a se discutir a sério o fim ou a reformulação radical do sistema de metas inflacionárias.
  

sábado, 13 de abril de 2013




















































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Brasileiros estão bebendo mais, aponta pesquisa
 Enviado por luisnassif, sab, 13/04/2013 - 12:14



Por alfeu

Da Agência Fapesp

Pesquisa aponta que brasileiros estão bebendo com mais frequência

Índice de pessoas que consomem álcool uma vez por semana ou mais aumentou 20% nos últimos seis anos. Crescimento foi maior entre as mulheres (CDC)

Por Karina Toledo

Agência FAPESP – Metade da população brasileira é abstêmia. Na outra metade consumidora de álcool, no entanto, aumentou 20% o número de pessoas que bebe de forma frequente (uma vez por semana ou mais) nos últimos seis anos. Se considerada apenas a população feminina, mais suscetível aos efeitos nocivos do álcool, o aumento foi de 34,5%.

Os dados são do 2º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), organizado pelo médico Ronaldo Laranjeira, coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

A pesquisa contou com apoio da FAPESP por meio do Instituto Nacional de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (Inpad). Um dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) instalados em São Paulo, o Inpad é coordenado por Laranjeira.

As entrevistas foram realizadas em 2012 pelo Ipsos Public Affairs e os dados foram divulgados nesta quarta-feira (10/04). Foram ouvidas 4.607 pessoas maiores de 14 anos, em 149 municípios de todas as regiões brasileiras. Os participantes responderam a um questionário com mais de 800 perguntas que tinha como objetivo avaliar o padrão de uso de álcool, tabaco e drogas ilícitas, além de fatores associados ao uso problemático dessas substâncias, como depressão e violência.

A primeira edição da pesquisa, realizada em 2006 com 3.007 entrevistados e apoio da FAPESP, surpreendeu especialistas em saúde de todo o Brasil – e o próprio Laranjeira – ao revelar um índice alto de abstinência no país: 48%. “Durante mais de 30 anos, acreditei que a taxa brasileira era semelhante à europeia, em torno de 12%”, contou o pesquisador.

A boa notícia é que no levantamento mais recente o número de abstêmios se manteve praticamente estável – com leve alta para 52%. Porém, entre os bebedores, aqueles que adotam um padrão de consumo de álcool considerado nocivo e batizado de “binge” – quatro unidades de álcool para mulheres e cinco para homens em uma única ocasião – aumentou de 45% para 59%. Mais uma vez a mudança é maior quando se considera apenas a população feminina, passando de 36% para 49%.

“O aumento do consumo entre as mulheres, especialmente nesse padrão ‘binge’, terá consequências importantes do ponto de vista da saúde pública no médio prazo. Vai aumentar as taxas de câncer da mulher brasileira”, estima Laranjeira.

Segundo o médico, as evidências apontam que o consumo de duas ou mais doses de álcool por dia pela mulher aumenta em 20% o risco de câncer de mama. Estima-se que 30% dos casos de câncer na população em geral tenham o álcool como um agente causador.

Para Laranjeira, no entanto, um dos dados mais preocupantes é que 20% dos adultos bebedores consomem 56% de todo o álcool vendido no país. A maioria desse grupo é composta por homens jovens, com menos de 30 anos.

“O padrão brasileiro é o de beber fora de casa, nas ruas, nos bares, e de forma excessiva. Os jovens bebem para ficar bêbados e isso aumenta muito o risco de prejuízos à saúde e de envolvimento com violência, drogas e outros comportamentos de risco. A ideia que a indústria do álcool tenta passar, de que no Brasil todo mundo bebe um pouco, não é verdadeira”, afirmou Laranjeira.

O 2º Lenad mostrou também que, entre os bebedores, 16% consomem quantidades nocivas de álcool nas ocasiões em que bebem e dois em cada dez apresentaram critérios para abuso ou dependência – o que corresponde à realidade de 11,7 milhões de brasileiros.

Ainda entre os bebedores, 32% afirmaram já não terem sido capazes de parar depois de começar a beber; 10% disseram que alguém já se machucou em consequência do seu consumo de álcool; 8% admitiram que a bebida já teve efeito prejudicial no trabalho e 9% admitiram prejuízo na família ou no relacionamento.

Quase um terço dos homens jovens bebedores abusivos se envolveu em briga com agressão física no último ano. O levantamento também mostrou um índice mais elevado de depressão entre os que abusam de álcool: 41%. A média de depressão na população em geral é de 25%. “É preciso desassociar a imagem do álcool à alegria. Quem bebe e bebe muito tem mais chance de ficar depressivo do que de ficar feliz”, destacou Laranjeira.

Regulamentação do mercado

Na avaliação de Laranjeira, o crescimento econômico do Brasil nos últimos 10 anos e o consequente aumento da renda per capita é uma das razões do aumento no consumo de álcool – o que torna o país um mercado promissor para a indústria de bebidas.

“O brasileiro em geral está com maior poder aquisitivo. Quem não gastava dinheiro com álcool continua não gastando. Mas os que bebem estão gastando mais com bebida, especialmente as mulheres”, disse o professor da Unifesp.

Outro fator por trás dessa mudança no padrão de consumo, segundo Laranjeira, é a falta de regulamentação do mercado ou fiscalização efetiva. “Como não há regras feitas pelo governo ou pela sociedade, quem comanda o show é a indústria do álcool”, afirmou.

Além de aumento no preço da bebida alcoólica, Laranjeira defende a diminuição dos pontos de venda – que, segundo dados da Ambev, somam 1 milhão em todo o país.

“Há um ponto de venda de bebida alcoólica para cada 200 habitantes no Brasil. E a maioria vende para qualquer pessoa, inclusive para menores de idade. São Paulo é o único estado com uma lei rígida para inibir a venda de bebida para adolescentes, mas ainda precisa avançar na fiscalização”, avaliou.

Laranjeira também defende a proibição da propaganda de bebida alcoólica nos meios de comunicação, que considera direcionada principalmente à população jovem.

“Outra medida importante é regular o horário dos pontos de venda. Quando Diadema proibiu o funcionamento dos bares após as 23 horas, a mortalidade por homicídio caiu mais de 90% no município. Isso é um exemplo de uma medida política que faz a diferença. Já campanhas educativas em escolas, por exemplo, adiantam muito pouco”, opinou.

Lei seca

Uma boa notícia revelada pelo 2º Lenad é que a nova legislação relacionada aos limites de álcool no sangue tolerados para a condução de veículos – popularmente chamada de “Lei seca” – vem surtindo efeitos. De forma geral, houve queda de 21% na proporção de indivíduos que relatam ter dirigido após o consumo de álcool no último ano.

“A população está respondendo à legislação, mas o índice de pessoas que bebe e depois dirige ainda é alto, em torno de 21%. Nos países desenvolvidos é de 1% ou 2%. Só a manutenção dessa política e o aumento da fiscalização conseguirão fazer os números caírem ainda mais”, disse Laranjeira



Idoso é espancado por três jovens em Rio Claro
 Enviado por luisnassif, sab, 13/04/2013 - 12:18



Por J.Roberto Militão

Essa notícia é alarmante, pois além da agressão absurda de um idoso, com conotação racista, a polícia civil de São Carlos procura preservar a identidade dos acusados que foram presos. Ora, a meu ver a identificação dos suspeitos pode facilitar as denúncias de outros crimes correlatos.

Do G1

Idoso de 71 anos espancado por três jovens tem piora e é levado para UTI

Segundo médico, guardador de carros tem lesões no cérebro e na face. 'A agressão foi para execução e todos estamos perplexos', afirma o filho.

Felipe Turioni

O guardador de carros de 71 anos, que foi espancado por três jovens que seriam de um grupo neonazista, em Rio Claro (SP), foi transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa da cidade, na noite de sábado (6). Segundo um boletim médico divulgado na tarde deste domingo (7), seu estado de saúde é grave. Benedito Oliveira foi agredido pelo trio na madrugada de sábado. Dois foram presos e o terceiro ainda é procurado. Um dos presos teria dito para um guarda municipal que ‘negros têm que morrer mesmo’.

De acordo com o médico da UTI da Santa Casa de Rio Claro, Hegberto Gustavo do Carmo, o idoso possui um edema no cérebro e a equipe médica aguarda redução do inchaço cerebral nas próximas 48 horas para apresentar um diagnóstico. “Fizemos duas tomografias e a segunda apresentou redução do inchaço, mas o edema existe”, explicou.
Além de um trauma no crânio, Oliveira apresenta lesões na face. “A lesão foi para agredir, mesmo, não atingiram tórax, nem braço, só a cabeça”, afirmou o médico.

Orações
“A agressão foi para execução e todos estamos perplexos”, disse o filho do idoso, José Donizete Santana de Oliveira em entrevista ao G1 neste domingo. “Os médicos pediram para a gente orar, torcer, porque mesmo que ele sai dessa, ele poderá ficar com alguma sequela”, contou.

No sábado, o filho do guardador de carros se disse impressionado com a situação em que o pai foi deixado. “Eu ainda não sei o porquê disso. Ele está terrível e a gente fica até impressionado de ver”.

O idoso, que mora em Ipeúna, costuma ir a Rio Claro para complementar a renda guardando carros em eventos e festas no bairro Santa Cruz. “Ele é conhecido ali e nunca mexeu em nada. Esse foi o primeiro incidente”, afirmou o filho.

Racismo
Os dois presos, um rapaz de 20 e outro de 21, são do Paraná e estavam em Rio Claro a trabalho. Segundo a polícia, eles têm tatuagens de cunho racista e a polícia paranaense informou que eles são suspeitos de integrar um grupo neonazista. “Ele falou que não gostava de negro e que negro tinha que morrer mesmo”, disse o guarda municipal José Carlos Lopes de Barros.

Em depoimento, eles negaram que sejam do grupo e que apenas são amigos de pessoas ligadas ao movimento. Ambos vão responder por lesão corporal grave e lesão corporal leve, já que um homem de 57 anos também alegou ter sido agredido. O terceiro suspeito do crime ainda não foi localizado.

Os dois presos ainda não têm advogado e devem ser transferidos para a penitenciária de Itirapina.

O caso
De acordo com a Guarda Civil Municipal, por volta das 2h30, guardas receberam a denúncia de que havia um senhor caído em uma calçada e que tinha sido vítima de agressão.

Moradores disseram que os autores foram dois jovens que fugiram. Eles foram encontrados perto do local e levados para a delegacia de plantão. Durante o caminho, eles disseram frases de intolerância como ‘paulistas são todos burros’,  ‘os pobres tinham que morrer’ e que ‘não gostavam de velhos’.








































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A maioridade penal, pelo promotor do caso Bar Bodega
 Enviado por luisnassif, sab, 13/04/2013 - 12:38




Autor:
 Luis Nassif
O procurador estadual Eduardo Araujo da Silva protagonizou um dos mais consagrados episódios da Justiça paulista.

Em outubro de 1996 investiu contra o clamor da mídia e mandou soltar os meninos injustamente acusados de terem cometido o assassinato do casal de namorados no Bar Bodega.

Foi alvo de ataques pesados da mídia, mas não recuou. Descobriu-se, depois, que os meninos tinham passado um mês presos e sendo torturados - e que jornalistas acompanharam essas torturas e mantiveram-se em silêncio cúmplice. A campanha da mídia fez com que os próprios colegas de Eduardo o pressionassem para manter a prisão, para evitar desgaste para a imagem do MP paulista.

Ele resistiu bravamente.

Tempos depois, foram descobertos os verdadeiros culpados e o caso Bar Bodega tornou-se um clássico da Justiça paulista.

Aqui, sua opinião sobre a maioridade penal, exclusivo para o Blog.

Por Eduardo Araujo da Silva

A flexibilização da maioridade penal: uma questão de maturidade

Os Homens, enquanto Homens, estão sujeitos a prática de atos que ainda revelam o seu lado instintivo. Há na alma, segundo Aristóteles, qualquer coisa contrária ao princípio racional, qualquer coisa que lhe resiste e se opõe a ele. A morte do estudante Victor Deppman por um menor que completou a maioridade penal dias após o ato infracional, reascendeu a discussão sobre a redução da idade para a imputabilidade penal, atualmente estabelecida em 18 anos pelo artigo 228 pela Constituição da República.

A previsão da imputabilidade penal a partir dos 18 anos foi concebida na década de 40 do século passado pelo legislador penal, tratando a Constituição de reproduzi-la. De lá para cá, naturalmente, houve uma grande mudança social que alterou a percepção de adolescentes e jovens sobre as consequências de seus atos, notadamente aqueles com acesso à educação, tecnologia e informações. Então a questão não é meramente objetiva quanto parece, de modo a autorizar o estabelecimento de um critério fixo de idade.

É preciso dissipar, ademais, uma confusão que ocorre em discussões do gênero: o binômio Prevenção X Repressão. Aqueles que são contrários à revisão de certas normas penais, defendem que se deve investir em educação, saúde, moradia, etc., como forma de prevenir crimes, e não endurecer leis penais. Não há quem discorde da necessidade de tais iniciativas, até porque se cuida de dever do Estado; contudo, tais medidas, por si sós, não resolvem o problema, pois mesmo em países mais desenvolvidos, a prática de atos violentos por menores não cessaram. Então a solução não é tão simplista assim, até porque envolve a natureza humana.

Por outro lado, as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, especificamente no caso em questão, não se mostraram suficientes para evitar que o adolescente praticasse novo ato violento, pois ao que consta, registrava antecedente pela prática da mesma conduta - roubo. Portanto, sem pretender generalizar, apenas determinar a internação de menores infratores que cometem ato grave por um curto espaço de tempo, parece não se mostrar suficiente para prevenir novas práticas violentas. Então, a solução não se limita a retirar o menor do convívio social, ainda que se considere o período máximo previsto em lei (03 anos).

A questão, portanto, é por demais subjetiva e precisa ser enfrentada com a coragem que tiveram diversos países que optaram pela flexibilização das normas que regem a imputabilidade penal, possibilitando que o juiz analise caso a caso a intensidade da intervenção estatal: a partir dos 16 anos - em alguns países sequer há limitação de idade - a prática de um ato violento enseja a verificação pelo magistrado, apoiado em laudos periciais, se o menor tem ou não condições de retornar ao convívio social e por quanto tempo deve permanecer internado em instituição apropriada, com a necessária terapêutica para, após, mediante exames periódicos, ser colocado em liberdade condicionada por período definido.

Para além da discussão no calor dos acontecimentos e de um debate meramente ideológico-político, é preciso avançar com a seriedade e a maturidade que o tema exige.

Eduardo Araujo da Silva, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo – USP, e graduando em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC.

Por LN, de 27.10.1996

Para contrapor às violentas pressões da mídia sobre o então promotor, publiquei o seguinte artigo em sua defesa:

Caso Bodega

Ocorre um episódio traumático -como a morte dos rapazes em um bar de São Paulo. Segue-se um clamor popular, exigindo justiça a todo custo.
Pressionada, a polícia encontra a maneira mais fácil de livrar-se da pressão: identifica um suspeito qualquer e com a novíssima tecnologia do pau-de-arara obtém a confissão que quiser.

Cometem-se dois crimes. Um, de desrespeito aos direitos dos acusados. O outro, de serviço malfeito, já que os verdadeiros criminosos podem estar soltos.

Interferir nesse processo é um risco. Porque o clima de linchamento faz com que a sede de vingança seja irracional. Não importa quem é o punido, importa que qualquer um seja punido.

Orgulho

O promotor que recomendou a libertação dos suspeitos poderia ter mantido a condenação. Não correria risco algum, já que o ato de prisão preventiva foi do delegado que presidiu o inquérito.

Ao sugerir a libertação dos acusados, corre um risco objetivo. Se, mais à frente, constatar-se que os acusados eram culpados, vai ver-se em palpos de aranha perante a opinião pública.

Reside nessa capacidade de correr riscos, em nome de convicções pessoais, e da defesa de direitos individuais -especialmente de pessoas sem condições de defesa-, a marca de um grande homem.

O promotor engrandece o Ministério Público e é motivo de orgulho para o Estado de São Paulo.