A questão do acordo de livre comércio entre os EUA e a UE

Enviado por luisnassif, sex, 22/02/2013 - 15:13
Por Assis Ribeiro
Do Valor
Uma aliança comercial ocidental anti-China?
Humberto Saccomandi
O mundo está prestes a ser atropelado por uma negociação que visa criar a maior área comercial do planeta. Mas o acordo de livre comércio entre os Estados Unidos e a União Europeia, se for concluído, ameaça ser muito mais do que isso. Pode criar regras e standards que terão de ser seguidos pelo resto do mundo. Se, em 1949, os EUA e a Europa ocidental criaram a Otan para fazer frente à ameaça militar soviética, esse acordo parece surgir como uma espécie de Otan econômica, uma aliança ocidental para enfrentar o crescente desafio do China.
Tanto os EUA como a UE já aprovaram o início das negociações, que deve ocorrer nos próximos meses. Não é a primeira vez que as duas maiores economias globais tentam um acordo comercial. E nunca deu certo. Mas agora ele parte de altíssimo nível, impulsionado pelo presidente Barack Obama e pelos principais líderes europeus, e as ambições são bem maiores do quem antes. "Ambos os lados estão fortemente motivados", afirmou Susan Schwab, que foi a principal negociadora comercial americana de 2006 a 2009. O prazo para conclusão é 2015, em tempo de ser votado nos EUA antes do fim do governo Obama.
Além de serem as duas maiores economias, EUA e EU são também os dois maiores importadores do mundo. E, em comércio, importa quem importa. Os EUA e a UE perfazem mais de 50% do PIB global. Em 2012, o comércio bilateral de bens representou US$ 650 bilhões. Os EUA são o maior mercado para os europeus, e vice-versa. O investimento de empresas americanas apenas na pequena Irlanda, entre 2000 e 2012, foi seis vezes superior ao investimento americano na China nesse período. Na verdade, nos últimos dois anos, as empresas americanas desinvestiram da China, enquanto investiram centenas de bilhões na Europa.
Acordo EUA-UE deve forçar liberalização comercial no mundo
O acordo deve incluir uma redução de tarifas de importação. "As tarifas, na verdade, são maiores do que se pensa, que os 3% que vêm sendo ditos. Giram em torno de 5% a 7%. Como o fluxo de comércio é bem grande, se elas forem eliminadas, os ganhos serão grandes. Além disso, haverá um incremento da competição nos dois mercados", disse o economista sueco Fredrik Erixon, diretor do European Centre for International Political Economy (Ecipe) e que assessorou a Comissão Europeia nos estudos preliminares do acordo.
Segundo ele, porém, o ganho maior não virá da eliminação de tarifas, mas da redução de barreiras tarifárias e da redução da divergência regulatória entre os EUA e a UE. "Se for possível se livrar de boa parte das restrições de acesso a mercado que existem no setor de serviços, então haverá ganhos substanciais."
Um exemplo disso é a questão dos standards. Para vender um carro nesses mercados, é preciso passar por uma série de testes de segurança. Os testes diferem em cada área, mas visam garantir padrões similares de segurança. Nesse caso, pode-se chegar a um standard comum ou então cada lado pode manter o seu, mas aceitar também o standard do parceiro. Isso traria às empresas economia substancial e facilitaria o acesso aos mercados.
Ao definir standards, regras e padrões de investimento e comércio para os seus mercados, EUA e EU na prática vão impor essas definições ao mundo. "O sentimento que se tem é que, com Doha bloqueado, os americanos e europeus vão fazer um grande acordo à parte. E, como a parte de tarifas está quase resolvida, eles vão fazer acordos em outras áreas, como serviços, investimento, propriedade intelectual, regras de concorrência, de energia, ambientais. Se eles conseguirem um acordo em todos esses capítulos, o resto do mundo não terá outra opção, se quiser continuar exportando, a não ser respeitar essas regras", afirmou uma fonte na Europa que acompanha as negociações e que pediu para não ser identificada.
Erixon reconhece esse efeito de pressão sobre os demais países. "O grande prêmio virá se os EUA e a UE conseguirem um acordo que ajude a promover e a forçar mais liberalização do comércio em outras partes do mundo", disse. Que partes? Principalmente a China, mas também outros emergentes, como Índia e Brasil.
"Tenho 100% de certeza de que [conter a China] foi uma consideração que levou os EUA e a UE a decidir negociar uma agenda de liberalização comercial. Mas não estou certo de que foi o motivo principal. Mesmo porque ambos os lados têm conversas bilaterais com a China, ambos sabem que não podem tomar medidas que prejudiquem o acesso ao mercado chinês, que é onde crescerão as vendas das empresas americanas e europeias. Eles estão cautelosos para não fazer coisas que tenham uma repercussão negativa na relação com a China. Mas a análise geral é que, para conseguir melhorar o acesso a mercado chinês, é preciso um modo diferente de mudar a posição da China, para que permita mais liberalização do seu mercado e introduza mais disciplina em relação a práticas chineses que distorcem o comércio, como ajudas estatais. Não foi possível conseguir isso com as negociações de Doha."
A fonte na Europa é mais direta em ver a China como alvo do acordo. "A ninguém escapa o fato de que a negociação coincide com a notícia de que a China se tornou o maior país comerciante do mundo. Isso é uma coalizão ocidental contra a china. Essa é uma das leituras. É o Atlântico Norte em toda a sua força."
Para Schwab, ninguém faz um acordo comercial, que é uma negociação difícil, apenas para pressionar terceiros. "Os EUA querem o acordo pois ele eleva a competitividade americana". Ela rejeita essa visão de que o acordo seria uma Otan comercial, uma aliança ocidental contra a China. Diz que os EUA prefeririam que o acordo fosse multilateral, na OMC, mas isso não foi possível.
Tanto Erixon, como Schwab e a fonte an Europa são cautelosos sobre a possibilidade de o acordo EUA-UE ser realmente concluído. Lembram que a negociação será difícil, especialmente para os europeus. Mas dizem que nunca houve tanta disposição política e das comunidades empresariais.
Para o Brasil, esse acordo "seria péssimo", diz a fonte. "Por um lado, o país fica cada vez mais isolado e menos competitivo, pois o mundo está correndo, fazendo acordos, e as indústrias se movem de maneira integrada." Isso tende a deixar o Brasil ainda mais dependente das commodities. "Mas, mais do que isso, há a questão de quem se senta à mesa onde as regras de comércio estão sendo definidas. O Brasil não está participando dessa mesa."
"O Brasil precisa ficar atento para não perder competitividade por causa desse isolamento em acordos", disse Schwab. "O país corre o risco de ficar para trás."
Humberto Saccomandi é editor de Internacional. Escreve mensalmente às quintas-feiras