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sexta-feira, 7 de dezembro de 2012


Requião e a Lei do Direito de Resposta
Enviado por luisnassif, sex, 07/12/2012 - 08:27
Por Nilva de Souza
Do O Cafezinho

Requião e a luz no fim do túnel

Miguel do Rosário

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) considera Ley dos Medios, aprovada na Argentina, e que permitirá a criação de um ambiente midiático um pouco mais civilizado e democrático, uma lei muito boa. Mas acha difícil que seja aprovada no Brasil, no curto prazo, em virtude das características do nosso Congresso.

“Se aprovarem a Lei do Direito de Resposta, já é um bom começo”, afirmou o senador, em entrevista exclusiva para o blog O Cafezinho.

Requião alertou, porém, para a emenda do senador Pedro Tacques (PDT-MT), que exige, ao cidadão que se sentir ofendido, prova conclusiva do erro cometido pela mídia.

A emenda, segundo ele, destrói o espírito da lei, que é permitir o contraditório e facilitar e desburocratizar os trâmites necessários para que o cidadão obtenha reparação pelo dano cometido contra sua honra.

O senador também mencionou o lobby de grupos de mídia contra a tramitação da sua lei, que foi aprovada com unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e agora precisa ir à plenário.

Ele alertou ainda que a blogosfera “pode ser liquidada” se não houver proteção contra a mídia.

Minha conversa com Requião se deu pouco antes de um seminário na Firjan sobre a relação Brasil X Portugal. Ele comentou a sua relação tempestuosa com a mídia local, no tempo em que foi governador:

- Eles tentaram me achacar para receber mais verba publicitária, então eu fui e cortei tudo. Não receberam um tostão.

Aproveitando que Requião é o presidente do Parlamento do Mercosul, falamos ainda de uma triste conjunção na história na América Latina: todos esses grandes grupos de mídia, que hoje se dedicam a atacar governos democráticos, são crias da sinistra era de ditaduras que viveu o continente.

Requião, todavia, está bem atento à armadilha retórica que o conservadorismo produziu para transformar qualquer debate sobre uma regulamentação mais democrática da mídia como uma “tentativa de censura”. O seu projeto de lei sobre o direito de resposta é uma maneira inteligente de abordar o tema de maneira mais objetiva e racional, fugindo da armadilha. Por isso mesmo foi aprovado com unanimidade, inclusive por senadores tradicionalmente alinhados às posições dos barões midiáticos, como Álvaro Dias (PSDB-PR) e Pedro Taques.

Entretanto, a emenda de Tacques, e a postura dúbia de outros parlamentares, negando urgência ao projeto, mostram que eles não querem ver aprovada nem uma coisa tão básica como uma lei que aprimore o direito de resposta.

A luta de Requião agora é para remover a emenda de Tacques e aprovar o projeto. Ele tem esperança de que pode fazê-lo ainda este ano.

Os militantes pela causa da democratização da mídia deveriam olhar para este projeto com um carinho especial, pois ele é um passo concreto, um avanço possível, na direção de um ambiente mais progressista nos meios de comunicação. Afinal, dentre as armas midiáticas, aquela que mais assusta o cidadão comum, que se sente muitas vezes, mesmo que indiretamente, chantageado por um jornalismo mau caráter, venal e reacionário, é a impunidade deste após destruir – injustamente – a reputação de uma pessoa.

O projeto de Requião é bem escrito e inteligente, por isso foi aprovado por unanimidade. Ele exclui, por exemplo, comentários em blogs do escopo da lei; e delimita, de maneira bem clara, o que é uma denúncia séria, lastreada numa investigação criminal autêntica, por exemplo, de um atentado gratuito e vil à honra de um cidadão.

Esta lei, se estivesse vigente, permitiria, por exemplo, que o presidente Lula pudesse se defender de várias ofensas inomináveis que vem sofrendo na grande mídia, obrigando que esta lhe desse um espaço de resposta equivalente, em tamanho e destaque, à mentira publicada.

Na política, como na vida, muitas vezes as soluções mais inteligentes e mais objetivas para um problema angustiante, estão diante de nós e não as vemos. Olhamos alto demais, longe demais, e deixamos de enxergar o que está ao nosso alcance. Requião nos oferece uma luz no fim do túnel. Os amantes da democracia tem o dever de seguir na sua direção.

Leia neste link a Lei do Direito de Resposta.

*

Observação: a entrevista foi feita com ajuda dos amigos do PortalDesenvolvimentistas.com.br, sobre o qual ainda falarei muito aqui no blog.


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