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sábado, 29 de setembro de 2012



Céli Pinto e o processo de glorificação da despolitização
Enviado por luisnassif, sab, 29/09/2012 - 17:00
Por zanuja castelo branco
Céli Pinto: “Enfrentamos um processo de glorificação da despolitização”

Por Marco Aurélio Weissheimer, no Blog RS Urgente

Entrevistei ontem (27) para a próxima edição do Adverso, publicação da Adufrgs Sindical  (Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior de Porto Alegre) a cientista política Céli Pinto, professora do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Na entrevista (disponibilizarei o link aqui assim que a entrevista for publicada), Céli Pinto analisa a atual conjuntura política do país a partir de três processos que vem ocorrendo simultaneamente: o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), as eleições municipais e os trabalhos da Comissão da Verdade para investigar os crimes da ditadura.

A professora da UFRGS critica o processo de espetacularização do julgamento em curso no STF e identifica um preocupante quadro de esquizofrenia política no país com a degradação do quadro partidário, advertindo para os riscos da campanha sistemática contra a política e contra os políticos. Céli Pinto enxerga no horizonte uma configuração paradoxal que define como “o pior dos mundos”. Se por um lado os governos Lula e Dilma trazem consigo enormes avanços sociais, no plano de valores parece haver um avanço conservador:

“Há uma falta de vontade política de enfrentar mais de frente as forças conservadoras deste país. Essas forças conservadores ganham, por um lado, com o crescimento econômico e o aumento de consumo, e, por outro, há um avanço de valores conservadores, de avanço de valores das igrejas pentecostais e da igreja católica, dando o tom do que pode e do que não pode no país. Então, temos uma combinação que é o pior dos mundos. E esse pior dos mundos não é contra o desenvolvimento social. Nem a Igreja Católica nem os pentecostais são contra o aumento do consumo e de emprego. Muito menos a burguesia brasileira, desde que não haja aumento de poder das pessoas, que divida um pouco a imensa concentração de poder que há neste país”.

Como agravante, temos ainda uma campanha midiática diária e sistemática contra a política e os políticos, descrita assim por Céli Pinto:

“Enfrentamos um processo de despolitização e até de glorificação da despolitização que afirma que o que é político é ruim e o que não é político é bom. Esse discurso vem sendo repetido incessantemente, dia e noite. Em sempre disse para meus alunos e em entrevistas que eu não acreditava que a grande mídia dominava corações e mentes em lugar nenhum do mundo e muito menos no Brasil; que se dominasse o Lula não teria sido presidente da República ou o Olívio não teria sido governador aqui no Rio Grande do Sul. Mas, neste momento, eu acho que há uma influência sim, muito mais espalhada, menos política, mais na escala de valores, que está muito entranhada nas pessoas. Você pega um táxi, vai a um consultório, conversa com as pessoas e quase todas estão falando mal da política e dos políticos. Esse discurso é repetido à exaustão diariamente na mídia: os políticos são corruptos, não são sérios, não trabalham”.

Integrante da Comissão Estadual da Verdade no Rio Grande do Sul, ela define um dos principais objetivos desse trabalho: “queremos contar a história de quem foi preso, torturado, morto ou desaparecido e também apontar quem torturou e matou. Queremos mostrar que a tortura, a morte, o desaparecimento e a humilhação não foram exceções, mas sim uma política de Estado”.



Depois do porre retórico, a ressaca de Aécio
Enviado por luisnassif, sab, 29/09/2012 - 16:02
Aécio ameniza críticas contra Lula

Do Estadão
Segundo o senador, as críticas a Lula foram uma \"posição reativa\" aos ataques que o ex-presidente tem feito a tucanos

Depois de classificar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como "chefe de facção", o senador Aécio Neves (PSDB-MG) amenizou o discurso contra o principal líder petista, mas voltou à carga contra o partido da presidente Dilma Rousseff. Segundo Aécio, as críticas a Lula foram uma "posição reativa" aos ataques que o ex-presidente tem feito a tucanos que disputam as eleições municipais, mas ele "é uma figura que está na história do Brasil" e "vai estar permanentemente no coração de muitos brasileiros".

Segundo o senador, o PT considera que ser derrotado em uma eleição é "um crime de lesa pátria" e o partido opta por ataques na iminência de uma derrota. "Certamente, a marca do PT é o que estamos vendo. Quando estão perdendo, a posição do PT é sempre de muita virulência, de muito ataque pessoal, como se derrotar o PT fosse um crime de lesa pátria", declarou. Aécio se referia a ataques sofridos por adversários do PT em diversas capitais, como o prefeito Marcio Lacerda (PSB), em Belo Horizonte, Arthur Virgílio (PSDB), em Manaus, e o ex-governador José Serra, em São Paulo.

Mas o tucano preferiu abrandar as declarações contra Lula. Na sexta-feira (28), durante uma das viagens que faz para apoiar correligionários nas eleições municipais, o tucano afirmou que o ex-presidente age como "líder de facção" quando defende os réus no processo do mensalão e ataca adversários. Hoje, porém, Aécio disse que se referia a uma "facção política" e negou que a declaração tivesse alguma referência com grupos criminosos.

"Falei que ele opta por ser chefe de uma facção política. Não estou me referindo a nada além disso", afirmou. "O ex-presidente da República é ex-presidente de todos os brasileiros. É absolutamente legítimo que peça votos para seus candidatos. (Mas) no momento em que ele vem para o palanque atacar pessoalmente o adversário, como exclusivista do sentimento de solidariedade com os mais pobres, não me parece a postura mais adequada a um ex-presidente da República", acrescentou o senador.

Aécio ressaltou que Lula "tem no mundo um prestígio extraordinário" e que a postura "raivosa" adotada pelo petista nos comícios dos quais tem participado não condiz com sua posição. Para o tucano, que se "coloca como amigo do presidente", o petista "estará de forma ainda mais profunda no sentimento dos brasileiros se ele souber separar um pouco a disputa política das questões pessoais". "Quando ele vem fazer ataques pessoais, acho que não está à altura do que ele é, da história dele, que é uma história belíssima, tanto pessoal quanto política. Gostaria de vê-lo no papel de ex-presidente da República, rodando o mundo, representando o Brasil. Não há uma figura importante do mundo político que eu encontre que não pergunte pelo presidente Lula", declarou.


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MP contesta decisão de juíza em favor da Delta Publicidade
Enviado por luisnassif, sab, 29/09/2012 - 16:00
Por zanuja castelo branco

MP contesta decisão de juíza estadual em favor da Delta Publicidade

Do Justiça em Foco

O Ministério Público Federal entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado do Pará contra uma decisão da juíza Aldineia Maria Martins Barros, da 2ª Vara de Icoaraci, distrito de Belém. Na decisão, a juíza ordenou o despejo de cerca de 930 famílias que vivem na ocupação Newton Miranda, em Outeiro (outro distrito da capital paraense), em favor da empresa Delta Publicidade, pretensa proprietária do terreno. O MPF apurou que a área pertence à União e, portanto, o caso tem que ser apreciado na Justiça Federal.

O mandado do MPF pede a suspensão da reintegração de posse e o envio do processo para a esfera federal e foi assinado pelos procuradores da República Alan Mansur, Bruno Valente, Daniel Azeredo Avelino, Felício Pontes Jr, José Augusto Potiguar, Maria Clara Noleto e Ubiratan Cazetta. O caso foi distribuído à desembargadora Célia Regina Pinheiro, da Câmara Cível Isolada do Tribunal.

O MPF já comprovou que a área, por sua localização, é propriedade da União. “Nas ilhas fluviais localizadas em zona onde se faça sentir a influência das marés, como é o caso da ilha de Outeiro, onde está o referido imóvel, a União, além do indiscutível domínio sobre os chamados terrenos de marinha e seus acrescidos ou das áreas de várzeas, detém também o domínio sobre as áreas centrais insulares”, diz documento da Superintendência do Patrimônio Público da União (SPU) sobre a área.

A Advocacia Geral da União já manifestou interesse no processo e pediu que o caso fosse remetido à Justiça Federal. Juntos, MPF e AGU haviam apresentado, na Justiça Estadual, as razões da competência federal para o caso, mas a juíza Aldineia Maria Martins Barros negou-se a analisar o pedido e, ainda assim, concedeu a reintegração de posse aos pretensos proprietários no dia 30 de julho último, criando uma situação de grave risco social para as famílias da ocupação Newton Miranda.

Para o MPF, a juíza estadual deveria ter enviado os autos imediatamente à Justiça Federal depois do pedido formal feito pelos procuradores e pela AGU. “Além de a Constituição Federal afirmar categoricamente, em seu artigo 109, inciso I, que compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que haja interesse da União, o Superior Tribunal de Justiça vem decidindo reiteradamente que qualquer sentença que afete a União – como é o caso dos autos em questão – somente pode ser proferida pela Justiça Federal”, diz o mandado de segurança.

“Ao agravar a situação das famílias assentadas em uma terra pertencente à União, determinando a expedição imediata do mandado de reintegração de posse, com autorização expressa do uso de força policial, a juíza proferiu uma decisão eivada de nulidade, que deve ser imediatamente cassada por esta ilustre Corte”, pedem os procuradores da República. Processo Nº 201230229383 - TJE-PA.

Fonte: Da Redação com informações da PGR

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Candidato do PT passa ACM Neto em Salvador
Enviado por luisnassif, sab, 29/09/2012 - 16:00
Por Assis Ribeiro

Reviravolta em Salvador: Pelegrino passa ACM Neto

Do Brasil 247

Candidato do PT agora tem 34% das intenções de voto contra 31% do demista, segundo o Ibope; um mês atrás, ACM, que explorou o tema do mensalão em sua campanha, tinha 40% e Pelegrino, 16%; onda vermelha na Bahia?

Reviravolta na campanha eleitoral de Salvador. Uma pesquisa do Ibope indica que o candidato do PT à Prefeitura da capital, Nelson Pelegrino, tem hoje mais intenções de voto que o concorrente do DEM, ACM Neto.

Segundo o levantamento, feito a pedido da Rede Bahia, Pelegrino subiu de 27%, há duas semanas, para 34%, enquanto o democrata caiu de 39% para 31%.

Há cerca de um mês, ACM Neto tinha 40% e Pelegrino, 16%. Mário Kertész (PMDB) está com 7% e Márcio Marinho (PRB), com 4%. Hamilton Assis (PSOL) continua com 2% e Rogério da Luz (PRTB) com 1%.

Os votos branco e nulo estão em 15% e os indecisos 6%. Foram feitas 805 entrevistas entre 22 e 27 de setembro e a margem de erro é de 3% para mais ou menos.




Depois do porre retórico, a ressaca de Aécio
Enviado por luisnassif, sab, 29/09/2012 - 16:02
Aécio ameniza críticas contra Lula

Do Estadão
Segundo o senador, as críticas a Lula foram uma \"posição reativa\" aos ataques que o ex-presidente tem feito a tucanos

Depois de classificar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como "chefe de facção", o senador Aécio Neves (PSDB-MG) amenizou o discurso contra o principal líder petista, mas voltou à carga contra o partido da presidente Dilma Rousseff. Segundo Aécio, as críticas a Lula foram uma "posição reativa" aos ataques que o ex-presidente tem feito a tucanos que disputam as eleições municipais, mas ele "é uma figura que está na história do Brasil" e "vai estar permanentemente no coração de muitos brasileiros".

Segundo o senador, o PT considera que ser derrotado em uma eleição é "um crime de lesa pátria" e o partido opta por ataques na iminência de uma derrota. "Certamente, a marca do PT é o que estamos vendo. Quando estão perdendo, a posição do PT é sempre de muita virulência, de muito ataque pessoal, como se derrotar o PT fosse um crime de lesa pátria", declarou. Aécio se referia a ataques sofridos por adversários do PT em diversas capitais, como o prefeito Marcio Lacerda (PSB), em Belo Horizonte, Arthur Virgílio (PSDB), em Manaus, e o ex-governador José Serra, em São Paulo.

Mas o tucano preferiu abrandar as declarações contra Lula. Na sexta-feira (28), durante uma das viagens que faz para apoiar correligionários nas eleições municipais, o tucano afirmou que o ex-presidente age como "líder de facção" quando defende os réus no processo do mensalão e ataca adversários. Hoje, porém, Aécio disse que se referia a uma "facção política" e negou que a declaração tivesse alguma referência com grupos criminosos.

"Falei que ele opta por ser chefe de uma facção política. Não estou me referindo a nada além disso", afirmou. "O ex-presidente da República é ex-presidente de todos os brasileiros. É absolutamente legítimo que peça votos para seus candidatos. (Mas) no momento em que ele vem para o palanque atacar pessoalmente o adversário, como exclusivista do sentimento de solidariedade com os mais pobres, não me parece a postura mais adequada a um ex-presidente da República", acrescentou o senador.

Aécio ressaltou que Lula "tem no mundo um prestígio extraordinário" e que a postura "raivosa" adotada pelo petista nos comícios dos quais tem participado não condiz com sua posição. Para o tucano, que se "coloca como amigo do presidente", o petista "estará de forma ainda mais profunda no sentimento dos brasileiros se ele souber separar um pouco a disputa política das questões pessoais". "Quando ele vem fazer ataques pessoais, acho que não está à altura do que ele é, da história dele, que é uma história belíssima, tanto pessoal quanto política. Gostaria de vê-lo no papel de ex-presidente da República, rodando o mundo, representando o Brasil. Não há uma figura importante do mundo político que eu encontre que não pergunte pelo presidente Lula", declarou.


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Senador apresenta requerimentos para investigar Cachoeira
Enviado por luisnassif, sab, 29/09/2012 - 15:00

Por Mauro Segundo 2
Senador apresenta requerimentos para investigar grupo de Cachoeira

Do Olhar Direto

O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou nesta semana na CPI do Cachoeira sete requerimentos com pedidos de convocação de testemunhas, quebra de sigilo, compartilhamento de dados e de informação sobre endereços que identificam computadores de empresas supostamente ligadas ao grupo do contraventor Carlos Augusto Ramos. Apesar da suspensão das reuniões da CPI do Caso Cachoeira durante o período eleitoral, parlamentares dedicam parte de seu tempo à análise de documentos para propor novas linhas de investigação.

"Venho insistindo na investigação das empresas fantasmas ligadas à Cachoeira que teriam movimentado por volta de R$ 750milhões com repasses da Delta. Os documentos já analisados reforçam a tese de que a construtora é o centro do esquema criminoso”, afirma o senador Pedro Taques por meio de sua assessoria de imprensa.



Um dos requerimentos do mato-grossense pede a quebra do sigilo fiscal e bancário das empresa Galula Empreendimentos e Participações e Diluca Hotelaria e Turismo. As empresas, de propriedade do secretário de Estado de Planejamento de Goiás, Giuseppe Vecci, teriam emprestado mais de R$ 1,2 milhão ao governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), em 2007 e 2008. Os valores, no entanto, não teriam sido devolvidos, o que pode, segundo Pedro Taques, indicar uma tentativa do governador de dissimular seu crescimento patrimonial.

Autor também dos requerimentos que buscam obter endereços IP junto à Receita Federal, Pedro Taques argumenta que a obtenção dos endereços pode permitir à CPI pedir novas quebras de sigilo. A intenção do senador é obter os endereços dos computadores de onde foram enviadas as declarações de renda das empresas Adécio & Rafael e Alberto & Pantoja. Ambas teriam recebido dinheiro da Delta Construções.

A convocação dos proprietários da Adécio & Rafael, Gilmar Moraes e Adécio Conceição também foi pedida por Pedro Taques, assim como a vinda de Mauro Abbud e Marcelo Abbud, sócios de empresas que teriam recebido R$ 273 milhões da Delta.

Com os pedidos do senador Pedro Taques, chega a 300 o número de requerimentos a serem apreciados pela comissão na volta dos trabalhos, prevista para outubro. (Com informações da assessoria).


O erro de entender o STF como técnico e politicamente neutro
Enviado por luisnassif, sab, 29/09/2012 - 14:59
Por Andre Araujo

Comentário ao post "Barbosa prepara penas duras para Dirceu e Delúbio"

Em nome de principios ideologicos claros de um partido Joaquim Barbosa foi indicado à mais Alta Corte do Pais. Tinha credenciais mas não era o unico, muitos outros tinham. Pela assinatura do Ministro Chefe da Casa Civil  José Dirceu, então o mais poderoso entre todos os Ministros do Governo do PT, foi encaminhada a indicação ao Senado e o mesmo partido, comandando pelo mesmo Jose Dirceu,  bancou sua indicação fazendo aprovar a indicação na CCJ e no Plenario.

Portanto está perfeitamente claro que houve uma indicação partidaria. Tanto faz no Brasil, nos Estados Unidos, na Inglaterra ou em qualquer lugar civilizado existem regras milenares de lealdadade implicitas na indicação para um alto cargo, seja para a Suprema Corte, para ser Embaixador , Ministro, Procurador, delegado ao FMI, comandante de Exercito.

Não se trata apenas de gratidão, sentimento do campo das humanidades mas de lealdade, valor do campo da politica, ao qual a Historia dá um peso extraordinario, comprovado pelos registros que não se apagam, até hoje 2.000 anos passados, a traição de Brutus a Cesar continua viva na memoria dos povos.

A transgressão desses valores não tem agasalho positivo na Historia. Seculos depois o Brasil não esquece Calabar e Joaquim Silverio dos Reis, simbolos de traição na historia brasileira.

O traidor não só trai como tem prazer na traição, não trai a contragosto. Não se diga que nas Demoracias há valores republicanos que neutralizam a lealdade. Não há essa robotização na politica.

O Supremo tribunal aqui ou em Washington, modelo que a Republica literalmente seguiuna Constituição de 1891, é uma Corte politica, não é técnica, é POLITICA.  A Suprema Corte dos EUA é um tribunal politico, diferentemente dos demais tribunais lá e aqui. Portanto é implicita na nomeação de seus membros o liame politico, que não se extingue na investidura. Quando Roosevelt instalou Felix Frankfirter, seu amigo pessoal, na Suprema Corte em Washington, esperava dele lealdade, que nunca foi negada.

Portanto é um erro conceitual e historico entender que o Supremo Tribunal Federal é um tribunal técnico e politicamente neutro. Não é na sua concepção e na sua função. É um tribunal politico e seus membros julgam politicamente. Uma Suprema Corte só pode confrontar o Poder eleito em situação de golpe de Estado, da mesma forma que a independencia de um Banco Central não pode chegar ao ponto de sua direção confrontar o Presidente da Republica eleito, aqui ou em Washington.

Nos EUA, nas duas vezes em que o Presidente do Federal Reserve quis confrontar o Presidente dos EUA ( casos de Eugene Mayer e Thomas Mc Cabe), tiveram que renunciar porque é evidente não seria o Presidente dos EUA que iria ceder.

O caso do julgamente do mensalão seguindo um roteiro contra o partido no Poder é a criação de um conflito politico claro, processo que não será positivo para os destinos do Brasil.




Estados Unidos vetam intervenção da China em parque eólico
Enviado por luisnassif, sab, 29/09/2012 - 15:08
EE UU veta una inversión china en un parque eólico por seguridad nacional

Do El País

Por primera vez en más de dos décadas, el Gobierno de Estados Unidos decidió la pasaba madrugada prohibir a una empresa china realizar una inversión en el país bajo el argumento de la seguridad nacional. Se trata, en concreto, de la compra por parte de una firma energética de cuatro pequeños parques eólicos cerca de una base naval en el Estado de Oregon.

La compañía sujeta al bloqueo de la Administración presidida por Barack Obama se llama Ralls Corporation. La orden se cursa a menos de seis semanas de las elecciones y cuando la petrolera estatal china Cnooc trata de adquirir la canadiense Nexel, que opera plataforma en el golfo de México. Por tanto, los analistas consideran que la acción de Washington es desafortunada.

Edward Alden, del Council on Foreign Relations, argumenta en este sentido que la prohibición “puede ser vista como otra señal de que EE UU no quiere inversiones chinas”. Y pone en evidencia que esta vez llegue desde el más alto nivel: la Casa Blanca. La presión de Washington ya forzó a Cnooc a renunciar hace siete años a la compra de la estadounidense Unocal.
La decisión "no sienta precedente"

Desde esa base se operan aviones autónomos. En su anuncio, el Departamento del Tesoro deja claro que la decisión no sienta un precedente. Pero el argumento de la seguridad nacional también podría ser utilizado para poner trabas a la fusión entre el consorcio aerospacial europeo EADS y la firma británica de defensa BAE Systems, esta última octava contratista del Pentágono.

El departamento que dirige Timothy Geithner deja claro que la “decisión es específica” a la transacción protagonizada por Ralls y asegura que EE UU está abierto a las inversiones cualquier país, siempre y cuando no pongan en compromiso la seguridad nacional. La empresa china cree que la prohibición no está justificada porque ya opera otras turbinas en la zona.

China es uno de los argumentos de campaña, por la debilidad del yuan y por la exportación de empleos hacia el país asiático. Obama anunció días atrás una acción ante la Organización Mundial del Comercio por competencia desleal en el sector del automóvil. Pero Pekín es también el principal tenedor de deuda estadounidense en el extranjero y un gran inversor en EE UU.

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Os embates entre ambientalismo e agronegócio
Enviado por luisnassif, sab, 29/09/2012 - 14:38
Por Assis Ribeiro
Agroecologia X Agronegócio: a resistência contra o poder

Da Carta Maior

Esta é a história da luta dos novos guerreiros e guerreiras da humanidade. Não, tradicionais guerreiros armados. No caso, as armas são alimentos produzidos sem veneno, respeitando os princípios fundamentais dos sistemas naturais, não degradando o solo, aniquilando matas na beira dos rios ou no interior das terras, conservando as diversas formas de vida e, principalmente, conseguindo sobreviver. Mesmo sendo considerados os pobres do mundo. As estatísticas da ONU sempre apontam o um bilhão de pessoas que passam fome, concentradas basicamente em sete países – Bangladesch, Indonésia, Etiópia, Índia e China, os principais. Também registra as populações que não tem saneamento básico, atinge um número superior a 2,5 bilhões. Em 1974, uma comissão de pesquisadores e autoridades mundiais previa que era possível acabar com a miséria em uma década.

Em 1996, a ONU decidiu estabelecer uma meta menos ambiciosa: reduzir o número pela metade até 2015. Faltam três anos, e a percentagem dos famintos não caiu dos quase 15% da população mundial. Em 2001, a FAO, organismos da ONU para agricultura e alimentação, previu que demoraria 60 anos, seguindo o ritmo atual, para acabar com a fome no mundo. É também conhecida a política expansionista do modelo agroindustrial mundial, que prevê necessidade de aumentar a produção em até 60%, em face do aumento populacional – para nove bilhões em 2050.

Significaria, seguindo o mesmo raciocínio, um aumento de mais 120 milhões de hectares, uma área equivalente ao dobro do que os Estados Unidos plantam hoje – 64 milhões de hectares. A pergunta é óbvia: como será a expansão? No modelo industrial, seguindo o coquetel de químicos (fertilizantes), conforme a previsão dos cartéis do agronegócio a venda de fertilizantes aumentará de 120 milhões de toneladas para 180, em 2020.

Mais os agrotóxicos, conforme previsão da Syngenta, maior fabricante mundial, o mercado deverá crescer de US$70 para US$200 bilhões até 2025. O faturamento do próprio grupo deverá saltar de US$11,6 bilhões para US$17 bilhões, crescimento de 46%. Inclui semente e agrotóxico, na verdade é quase a mesma coisa. A planta já contém o veneno, não sobrevive, nem cresce, sem o outro.

Portanto, no manual das sete irmãs agroquímicas – Basf, Bayer, Dupont, Syngenta, Monsanto, entre elas-, não há nenhuma previsão de mudança em suas posturas. Muito pelo contrário, a Monsanto, líder mundial em venda de sementes transgênicas, tem comprado empresas na área de hortaliças, desde 2005. Muito menos o cartel dos processadores e compradores de grãos, reduzidos a quatro grandes grupos – ADM, Cargill, Bunge e Dreyfus, duas delas, Cargill e Dreyfus ainda sob controle dos herdeiros dos fundadores.

Claro, o mundo precisa de 2,3 bilhões de toneladas de grãos, contando milho, trigo e arroz, as três mais produzidas, e depois soja, em menor escala, usada, no modelo industrial, como ração para o gado europeu, galinhas e porcos na China. Também no Brasil, que é o segundo maior produtor mundial, e deve chegar a 80 milhões de toneladas, no próximo ano. Mas não são para a boca do bilhão de famintos, 75% vivendo na zona rural. O índice de “insegurança alimentar”, usando o termo do momento, é 9,3% no nordeste, enquanto a média no Brasil rural é 7%e a urbana 4,3%.

Na América Latina e Caribe atinge 35%, conforme o estudo recente da FAO. Não é uma coincidência: a América Latina produz metade da soja mundial, Brasil e Argentina são especialistas na produção de alimentos, mas o povo que não come, mora ao lado. Acontece que o poder dominante do agronegócio vende a ideia de que está matando a fome do mundo, como se a distribuição de alimentos fosse gratuita e generalizada. O que é uma mentira histórica. As culturas de exportações, como soja, cana, café sempre acabaram com as comunidades tradicionais de agricultores familiares, parceiros, ou trabalhadores rurais que pelo menos mantinham um quintal para plantar o feijão, milho, mandioca e algumas verduras, além da criação de pequenos animais, para o sustento da família.

O planeta tem uma área de 8,7 bilhões de hectares. Dois bilhões já foram detonados desde a segunda guerra mundial. Estão degradados por erosão, perda de solo, perda de nutrientes, perda da vegetação e, por último, perda de espécies naturais dos ecossistemas. Um hectare de terra do cerrado, por exemplo, tem 150 toneladas de micro-organismos, que se proliferam na mesma quantidade em que morrem. Não existe solo sem vida microbiana. As leguminosas, inclusive a soja, que fixam nitrogênio no solo, fazem por intermédio de microrrizas, que são associações de fungos e bactérias. O nitrogênio faz parte da atmosfera, mas a agricultura usa o nitrogênio processado do petróleo, ou do gás metano (CH4).

Por isso, o setor agrícola é citado como grande emissor de gases de efeito estufa: pela mudança no uso do solo, pelo nitrogênio liberado dos fertilizantes, pelo metano liberado pelos animais – bovinos, segundo inventário do Ministério de Ciência e Tecnologia, liberam 170 milhões de toneladas por ano. Um boi precisa comer 10% do seu peso vivo de pasto.

O Programa do Meio Ambiente da ONU (PNUMA) calcula que o solo, no planeta, armazena 2,2 trilhões de toneladas de CO2, três vezes mais do que a quantidade na atmosfera. Também já anunciou recentemente que 25% da área agrícola do mundo está degradada pelo uso intensivo da agricultura industrial.

O Brasil tem uma referência dessa degradação. A desertificação, conforme dados do Ministério do Meio Ambiente, já atinge 16% do território, atingindo 1,3 milhão de quilômetros quadrados em 1.488 municípios. E mais de 30 milhões de brasileiros. As perdas de solo alcançam mais de três bilhões de toneladas por ano. Além disso, 1.500 bacias hidrográficas precisam de intervenção. Somente nos estados de SP, PR, MG e MS foram detectadas 2.250 voçorocas (crateras no meio do campo, na beira de estradas). Uma voçoroca carrega uma tonelada de terra por ano. Em Rondonópolis (MT), a terra levada pela água para os córregos e afluentes do rio Taquari, empanturraram o rio de areia, e ele perdeu o sentido, literalmente. Espraiou e invadiu outras áreas. Rondonópolis é a sede história do Grupo Amaggi. As lavouras engoliram as matas ciliares.

Muito interessante também é o estudo que a UNESCO junto com o WorldWatch Institute apresentou na Rio + 10, num dos capítulos do livro “Estado do Mundo”, sobre agricultura: mundialmente os agricultores gastam 10 vezes mais fertilizantes hoje (2002) do que em 1950, com um aumento de três vezes na produção. Também gastam 17 vezes mais em valores com pesticidas (valores deflacionados), entretanto, as perdas na colheita em consequência de pragas continuam as mesmas. Daí a conclusão:

-“Talvez a maior comprovação da disfunção do nosso sistema alimentar seja o fato dos agricultores como grupo serem as pessoas mais pobres do planeta. Dos cerca de 1,2 bilhão ganham um dólar por dia, 75% trabalham e vivem nas áreas rurais da África, América Latina e Ásia”.

Só para acrescentar mais uma dado do estudo: das sete mil espécies de culturas foram domesticadas pela humanidade, apenas 30 espécies proporcionam 90% do consumo global de calorias, sendo que o milho, trigo e arroz são responsáveis por mais de 50%.

A História dos guerreiros

-“ A medida que avança o modelo exportador avançam também o empobrecimento das áreas rurais afetadas. As populações perdem o controle sobre os cultivos e os alimentos tradicionais. E perdem poder aquisitivo para poder comprar alimentos importados, que inundam os mercados a preços subsidiados da agricultura dos países ricos. Esse processo de neocolonização dos sistemas alimentares locais não é uma mera erosão da autossuficiência alimentar. Supõe também o desaparecimento de um modo de vida e uma cultura”. É um trecho do trabalho “Sistema Agroalimentar Globalizado”, de Manuel Delgado Cabeza, do departamento de economia aplicada da Universidade de Sevilha (Espanha).

A partir de 2003-05 terminou a época dos preços baixos dos alimentos. Chegaram a aumentar 57,1% em 2008, quando aconteceram as revoltas no Haiti, Paquistão, México, Senegal e Bangladesch. O Haiti até a década de 1970 produzia todo o arroz que consumia. Depois, em função dos empréstimos dos organismos internacionais, e a pressão pela abertura dos mercados, passou a importar arroz dos Estados Unidos, a preços subsidiados. Em 2008, o Haiti era o terceiro importador de arroz norte-americano. Acabaram com a produção interna do cereal.

No México aconteceu a mesma coisa com o Nafta e a abertura do milho transgênico americano. O país plantava 10 mil variedades de milho. Hoje em dia duas ou três empresas, sócias da Cargill e ADM, casos da Gruma e da Minsa compram todo o milho dos produtores e processam o milho importado. Como o preço subiu 50%, o povo mexicano tem que comprar pão de farinha de trigo, e não a tradicional “tortilla”. No mesmo período 1,3 milhão de camponeses deixaram suas terras. Foram para a periferia das cidades, ou trabalhar ilegalmente na Califórnia.

Manuel Cabeza também relaciona a esquizofrenia do modelo agroindustrial com os números da obesidade no mundo: 396 milhões de obesos e 937 milhões com sobrepeso, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Os americanos consomem em média 3.830 calorias por dia – o recomendável é 2.500 para um adulto. Além disso, nos últimos anos o país mais poderoso do mundo enfrentou 13 casos nacionais de contaminação ou de doenças de origem animal – contaminação em alfaces, tomates, couves, pimentão enlatados, pepinos e carne. Mais produtos com resíduos tóxicos importados da China (alimentos frescos), sem contar os casos de peste suína, vaca louca, frango com dioxina, hormônios na cadeia de engorda, ocorridos na Europa.

Na América Latina aproximadamente 17 milhões de camponeses com suas unidades produtivas ocupam cerca de 60 milhões de hectares, corresponde a 34,5% da terra cultivada. São propriedades em média com 1,8 hectare. A África tem cerca de 33 milhões de pequenos produtores, representam 80% de todas as propriedades da região. Com média de dois hectares. Na Ásia são mais de 200 milhões de pequenos produtores de arroz. No Brasil, são mais de quatro milhões de unidades da agricultura familiar.

Eles produzem a maior parte do milho, do feijão, da mandioca, enfim dos alimentos básicos. É a história dos pequenos agricultores e agora agricultoras. Na Índia, cerca de 40% das famílias no interior são chefiadas por mulheres. Esses dados são do professor Miguel Altieri, da Universidade da Califórnia.

“- Pequenos incrementos nos rendimentos destes agricultores que produzem grande parte dos cultivos básicos a nível mundial têm um maior impacto sobre a disponibilidade de alimentos, em escala local e regional, do que os duvidosos incrementos previstos por corporações em grandes monoculturas manejadas com agrotóxicos e com sementes geneticamente modificadas.”

No mundo também existem 37 milhões de hectares cultivados com alimentos orgânicos, sem uso de químicos de qualquer tipo, usando apenas os ensinamentos da agroecologia, onde trabalham 6,5 milhões de pessoas. No Brasil são 7,7 milhões de hectares com mais de 90 mil estabelecimentos registrados. Esse mundo orgânico envolve negócios de US$60 bilhões.

Até a década de 1980, a opção de produzir alimentos sem químicos, mas que envolve outros cuidados, era vista como uma alternativa, ou melhor, uma pequena alternativa. Nas últimas três décadas os projetos se multiplicaram, as experiências se reforçaram, o número de produtos aumentou consideravelmente, e a opção alternativa é uma realidade. Não se trata de produzir alimento sem veneno para quem tem dinheiro para comprar, como já é uma moda entre os países ricos e mesmo entre a classe média alta emergente.

Trata-se da realidade de pequenos agricultores e suas famílias, ou famílias chefiadas por agricultoras que traçaram uma nova etapa nos seus projetos. Principalmente: é uma realidade mundial. Pode ser no semi-árido brasileiro, como nos casos descritos num trabalho da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), citando a organização de produtores na Paraíba, em Pernambuco, na Bahia, ou em Minas Gerais. Ou o caso do MST, que em 2014 completa 30 anos, citando casos do Rio Grande do Sul em 327 assentamentos e mais de 13 mil famílias trabalhando com arroz orgânico – marca Terra Livre e fornecendo para a rede Pão de Açúcar -, sementes de hortaliças, leite, suco de uva e feijão. Produtos comercializados para o Programa de Aquisição de Alimentos ou para o Programa de Merenda Escolar.

Certamente este é um movimento que a mídia brasileira desconhece. O problema, para as elites deste país, é que este povo foi se organizando lentamente, com suas próprias forças. Nos últimos anos os canais com o governo federal foram abertos, e os dois programas citados são exemplos disso. Mas tem muito mais coisa acontecendo e que precisa evoluir. A sistematização de experiências da ANA envolve soberania e segurança alimentar. Mesmo conceito utilizado no vale do Deccan, na Índia, onde cinco mil mulheres trabalham com projetos agroecológicos e de autossuficiência.
Uma coisa é ter um, dois ou três dólares (ou reais) e comprar comida no armazém ou na bodega mais próxima. A outra é ter o alimento em casa e poder inclusive, ganhar uns trocados a mais, vendendo o excedente. Ou trocando por outros produtos. Como diz o relato do grupo de Lagoa do Pau Ferro (Ouricuri-PE):

-“As famílias têm acesso à água e aos alimentos em quantidade e qualidade em todas as épocas do ano, tendo soberania para escolher o que vão plantar e comer. O alimento, inclusive a água, é entendido como um direito básico de todas as pessoas, sendo isto maior e mais importante que o lucro advindo de sua renda como produto”.

O trabalho deles começou com 200 famílias em 2004 e hoje vendem seus produtos na Cooperativa de Produtores Agroecológicos de Araripe. Trabalham com plantas medicinais, produzem xaropes, sabonetes, e a multimistura usando ingredientes locais, ajudou a combater problemas de verminose e de visão das crianças. No Rio Grande do Sul, na região de Erechim, norte do estado, os produtores se reuniram na ECOTERRA.

“- Com esta cultura produtivista, com o passar dos anos, cada vez mais agricultores estão deixando o meio rural e indo para as cidades em busca de uma ‘vida melhor’. Ainda existe uma onda forte que só a tecnificação total das propriedades poderá levar a viabilização dos agricultores, como por exemplo, as integrações (aves e suínos), chamam de parceria. O sistema exclui a biodiversidade da propriedade levando os agricultores a não produzirem mais para sua autossustentação alimentar e passam a comprar fora sua alimentação”.

É o registro da ECOTERRA que, atualmente, comercializa os produtos em feiras diárias na cidade de Erechim e uma regional em Passo Fundo.

A pamonhada na casa da dona Nenê

É um evento no interior do nordeste, realizada em ocasiões especiais, principalmente nas festas juninas. No Polo Sindical da Borborema, envolve mais de 15 municípios no semi-árido da Paraíba, eles usam esse exemplo como encenação teatral. A pamonhada começa com o seu Chico indo buscar o milho pontinha, sementes herdadas do avô, no roçado, foi irrigado com água de cisterna, construída com o dinheiro do sistema de microcrédito comunitário. Colheram verduras na horta, irrigada com água da barragem subterrânea, cultivada usando adubos naturais, enquanto isso, cozinham a galinha de capoeira criada no terreiro, regam as plantas com água da cozinha. O vizinho elogia a diversidade de plantas no quintal e a quantidade de árvores no sítio. Podiam escolher para cozinhar no almoço feijão ou fava. Comeram doce de caju de sobremesa.

Enquanto isso, na casa do seu José Cosme, no agreste da Borborema é dia de plantio, mas não há semente. Vai comprar fora. A mulher compra água no carro pipa, a filha vai à bodega comprar cuscuz para o café da manhã. A terra da família é muito pequena, são obrigados a arrendar um pedaço de um fazendeiro. Cada ano fica mais fraca. Para pagar a bodega e a semente a família foi obrigada a vender o boi, mas antes espera pelo dinheiro da aposentadoria para comprar um novo bezerro.

A experiência da dona Nenê representa as inovações que mais de quatro mil famílias estão realizando desde o ano 2000 na região da Borborema.
Um resumo do que o povo do semi-árido reivindica: “reorientação das políticas públicas para fortalecimento da agricultura familiar, garantindo uma política agrícola que privilegie ações de convivência com o semi-árido em bases agroecológicas, apoio técnico contínuo e de qualidade, linha de crédito adequada e condições de saneamento básico, eletrificação, educação, saúde, moradia e previdência social”. Atualmente o Polo Sindical da Borborema conta com uma rede de 230 fundos já viabilizou a construção de 1.835 cisternas domésticas. Conta com 76 bancos de sementes comunitárias que beneficiam diretamente três mil famílias. Desde 2004 em parceria com a CONAB foram armazenadas 161 toneladas de variedades locais.

O MST, comemorará os 30 anos na Copa do Mundo em 2014, fez um balanço dos 327 assentamentos, em 41 municípios, onde vivem 13.535 famílias. Na região de Bagé, municípios de Candiota, Hulha Negra, além de Livramento, Viamão e as Missões, 200 famílias trabalham com a produção de sementes em 42 grupos. Na safra de inverno (2011) produziram 10 toneladas de hortaliças de 74 variedades, além de 35 toneladas de forrageiras. Na cadeia produtiva do arroz ecológico: 407 famílias, 28 grupos e quatro cooperativas em 12 municípios. Na safra 2011/12 a previsão de colheita era de 285 mil sacas.

Na produção de leite, média de 35 litros por família, 4.400 famílias envolvidas, volume recolhido em Tupã foi de 5,9 milhões de litros, em Hulha Negra e Candiota mais 5,4 milhões e em Livramento outros 5,2 milhões. A comercialização dos produtos é feita para os programas PAA e PNAE. Na merenda escolar atendem 255 escolas na região metropolitana de Porto Alegre, em Livramento em 11 escolas, em Tupã, o Laticínio Santa Maria atende 200 escolas em 11 municípios. A comercialização direta é realizada em quatro feiras em Canoas, região metropolitana, cinco feiras em Porto Alegre, duas em Eldorado, duas em Nova Santa Rita e uma em Viamão. Uma cooperativa de técnicos com 127 profissionais trabalha no assessoramento, ainda mantêm quatro escolas de nível médio e 65 de ensino fundamental.

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O impeachment de Collor
Enviado por luisnassif, sab, 29/09/2012 - 14:17
Autor:
Luis Nassif

Vou preparar um depoimento sobre os vinte anos do impeachment.

Em 1990, quando o plano Collor começou a fazer água, previ a recessão que ocorreria no país. Na época, estava fora dos jornais e tinha apenas o programa Dinheiro Vivo, na TV Gazeta, que passava também na TV Nacional.

Collor assistia diariamente, só para se irritar.

Em uma festa no Palácio do Alvorada, acho que para comemorar aniversário do irmão, bebeu um tanto e passou a me desancar em uma roda. O José Nêumane Pinto, convidado para a festa, publicou uma reportagem no Estadão. Aliás, para mim foi boa para mostrar a repercussão do programa.

Tentei encontrar no acervo do Estadão, mas as imagens são impossíveis de ler.

Fiz uma busca e coloco o arquivo aí. Se houver algum craque capaz de limpar a imagem (até mesmo para saber se a reportagem é esta mesmo) agradeço.
Imagens:
O impeachment de Collor

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A distância entre decisões judiciais e necessidade econômica
Enviado por luisnassif, sab, 29/09/2012 - 13:55
Por Andre Araujo

Comentário ao post "Petrobras quer reverter suspensão da Transocean"

O Brasil parado, pode naufragar, se continuarem decisões judiciais e burocraticas desligadas de qualquer noção economica, como se uma assinatura resolvesse problemas concretos mandando parar obras, negocios, complexas operações, serviços publicos fundamentais.

Uma decisão de dois minutos suspendeu as operações da TRANSOCEAN no Brasil, porque essa empresa suiça de capital americano era dona da plataforma da Chevron de onde cairam no meio do Oceano Atlantico 3.700 barris de petroleo, um nada no meio do mar, despejos de navios poluem todo dia muito mais que isso. A TRANSOCEAN é a principal operadora de plataformas maritimas de petroleo no mundo, uma empresa global altamente especializada nesse negocio. Há escassez de plataformas de petroleo, de modo que não há disponibilidade de outras para alugar se a Petrobras quisesse trocar de fornecedor e uma substituição, se houvessa levaria meses, plataformas precisam ser rebocadas e navegam lentamente.

Ocorre aue a TRANSOCEAN é a principal dona de plataformas usadas pela Petrobras nas suas explorações maritimas, especialmente no pre-sal.. A decisão de um juiz na pratica paralizou as operações de exploração e produção de petroleo maritimo da Petrobras, que se viu obrigada a ela propria, a PETROBRAS, a entrar com mandado de segurança em favor da Transocean, sob pena dela Petrobras sofrer imensos prejuizos. Perguntar não ofender: O juiz não mediu isso quando proibiu a Transocean de operar no Brasil ? Alguem proibiu a TAM de voar depois de dois graves acidentes? Algem proibiu o Metro de São Paulo de funcionar depois que um buraco em Pinheiros causou a morte de 7 pessoas? Alguem poribiu a Linha C de operar navios depois do acidente do Costa Victoria em que morreram 29 pessoas na Italia?

O que resolvesse paralisar as operações de uma grande empresa? Que beneficios traz a quem quer que seja, ao Pais, a seus empregados? Como pode um Pais ficar sujeito a decisões individuais de tamanha importancia paralisando grandes usinas hidroeletricas, estradas, linhas ferroviarias, obras em portos, aeroportos? Se há irregularidade numa licitação o que resolve o TCU mandar para as obras sem prazo para resolver? O prejuizo de uma obra parada é imenso, geralmente muito maior que qualquer irregularidade na licitação. Há um Brasil burocratico e há um Btasil economico, os dois não conversam, falam linguas diferentes.

Como é possivel decisões judiciais dessa gravidade serem expedidas por um juiz singular sem avaliação das consequencias? Recentemente um juiz mandou parar as obras de Belo Monte, onde trablalham mais de 10 mil operarios, vou repetir MANDOU PARAR, porque não foi ouvida a opinião de alguns indios que moram na região sobre a decisão de construir a uisna, um projeto de macro importancia onde o Pais vai investir mais de 20 bilhões de dolares. Depois de uma semana perdida, com prejuizos diarios de R$10 milhões, um Tribunal superior cassou a decisão do juiz.

Alguma coisa esta profundamente errado nesse ordenamento juridico ou o Brasil resolve ou o Brasil não cresce, alias pode parar e regredir.

Uma providencia simples: decisão acima de um certo nivel de imporancia economica deveria ser confirmada por um Tribunal superior, o risco de erro seria menor, um procedimento de alçada judicial.


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Rafael Correa obtem vitória contra mídia equatoriana
Enviado por luisnassif, sab, 29/09/2012 - 14:00
Por Assis Ribeiro
Rafael Correa obtem vitória na Justiça contra mídia equatoriana

Por Ana Maria Passos, na Carta Maior
A justiça do Equador decidiu a favor do presidente Rafael Correa numa ação que questionava a ordem presidencial para que os ministros e altos funcionários do Estado deixem dar entrevistas a sete meios de comunicação privados de alcance nacional considerados “mercantilistas” pelo presidente. O presidente também denunciou que, apesar de ser proibido pela Constituição, ainda há banqueiros que são donos de meios de comunicação no Equador.

A justiça do Equador decidiu a favor do presidente Rafael Correa numa ação que questionava a ordem presidencial para que os ministros e altos funcionários do Estado deixem dar entrevistas a sete meios de comunicação privados de alcance nacional considerados “mercantilistas” pelo presidente.

Os autores do processo, a Fundação Andina para Observação Social e Estudo de Meios (Fundameios) e o Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC), já recorreram da sentença.

A determinação de suspender as entrevistas foi anunciada no dia 16 de junho no programa de televisão semanal em que o presidente presta contas à população, esclarece iniciativas do governo e responde às críticas publicadas na imprensa.

Na ocasião, Rafael Correa explicou que a gota d'água para a proibição das entrevistas de ministros e altos funcionários foi uma série de denúncias contra Camilo Samán, atual presidente do Diretório de Corporação Financeira Nacional (CFN), que é um banco público de apoio aos projetos de desenvolvimento. As matérias se baseavam numa dívida que Samán acumulava antes de assumir cargos públicos e havia saldado no fim de alguns anos, levantando suspeitas sobre a evolução do patrimônio do servidor público.

O presidente argumentou no programa que não é crime ter dívida e que os jornalistas não se restringiram aos fatos, mas fizeram insinuações, inclusive envolvendo a familia de Samán, que não tinha nada a ver com o caso. “Até quando teremos que agüentar essas canalhices? - perguntou Correa

Para o presidente o problema é que os meios de comunicação privados “são grandes empórios que acumulam outras empresas e com seu poder midiático defendem o poder econômico e seus intereses” e que os membros do governo são vítimas de ataques porque não abaixam a cabeça para eles.

“Já basta de tanto abuso. Já basta de tanta moral dupla. Falam que aqui estamos atentando contra a liberdade de expressão e não falam dos claros abusos da liberdade de expressão. “

E acrescentou: “temos que aguentar tudo isso porque em lugar de venderem gravatas resolveram vender informação. E se auto-nomearam os únicos representantes e guardiães da liberdade de expressão. Basta de tanta farsa! Basta desses ataques por simples desafetos, má fé, perversidade contra gente boa, gente honesta, contra nossas famílias. ”

A Fundamedios e o Centro de Direitos Humanos da PUC em Quito, entendem que a decisão é uma política pública que discrimina os meios privados e viola as liberdades fundamentais das pessoas, por isso decidiram processar o presidente pedindo a suspensão da medida. Argumentaram na ação de proteção que a determinação de Correa priva "os cidadãos do direito de estar plenamente informados e de receber livremente informações e ideias através dos meios de comunicação da sua preferência", o que seria um desrespeito ás normas constitucionais e aos tratados de direitos humanos assinados pelo país.

Segundo o diretor da Fundamedios, César Ricaurte, os maiores afetados não são os meios de comunicação. "Se você fala com o chefe de programação dos canais, por exemplo, estão felizes sem os ministros, que não dão nenhum ponto de rating. Mas sim afetam os direitos dos cidadãos, que ficam sem a informação pública. Também vale a pena recordar que a informação pública não é propriedade dos funcionários. Eles são custódias da informação. A informação é de propriedade dos cidadãos."

O juiz do caso considerou que não se trata de uma política pública, mas de uma alocução do presidente, ou seja, um discurso dirigido aos subordinados. O advogado Santiago Guarderas, um dos autores do proceso, classificou a sentença de” trambolho jurídico insólito" e disse que na audiência publica da apelação "pretendemos explicar os erros jurídicos cometidos pelo juiz e ampliaremos as razões da violação dos direitos".

No programa televisivo do último sábado, ao comentar a sentença favorável da justiça na primeira instância, Rafael Correa disse que concorda com o argumento de que a informação não pertence aos funconários públicos, mas aos cidadãos. "Totalmente de acordo. Como funcionários públicos temos que informar. O que estou fazendo agora? Recitando? Cantando? Estou informando. Mas por que temos que dar informação a esses negócios que vendem a informação para que encham os bolsos? Estou totalmente de acordo que a informação é dos cidadãos e não dos funcionarios públicos. Mas muito menos é dos negócios da comunicação. Nós vamos informar ao povo equatoriano, não vamos dar mais negócio a essas empresas corruptas, que não pagam impostos, que exploram seus trabalhadores, que brincam com a verdade, que abusam do seu poder mediático".

O presidente disse que os funcionários públicos vão continuar dando entrevistas “aos meios decentes”, mas não “aos meios indecentes, que tudo tiram do contexto, manipulam, fazem o que tem vontade”.

Correa reafirmou que defende a liberdade de expressão, mas não vai aceitar a mentira. “O que não vamos tolerar é liberdade para extorsão, para manipulação, para mentir. E concluiu: "um dos males desse país é que se tolera muito a mentira”.

Próximo alvo: os banqueiros que são donos de meios de comunicação
O presidente também denunciou no último sábado que apesar de ser proibido pela Constituição, aprovada em 2008, ainda há banqueiros que são donos de meios de comunicação no país. Correa avisou que já tem as informações necessárias para começar a tomar providências a respeito.

“Essa união incestuosa, porque tem similares origens, entre poder financeiro e poder mediático é nefasta para qualquer país. O poder financeiro, com todo o poder que tem, mais o poder mediático, juntos, quebram qualquer país, como nos quebraram em 99. A Constituição ordenou: se você é banqueiro não pode ter empresas mediáticas. Bom, existem banqueiros que se creem muito sabidos e ainda não cumpriram com essa norma. Já vamos começar as ações legais pertinentes”.

Para evitar conflitos de interesses, a Constituição equatoriana impede também que empresários da comunicação tenham negócios em outras áreas.

Correa explicou que é proibido "que um dono que jornal seja também dono de uma operadora turística, de uma revenda de carros, comerciante de armas, porque se eles perdem (por exemplo) um concurso das Forças Armadas para comprar armamentos todos os días dizem que há sobrepreço e etc. É isso que acontece nesse país. Estou dando exemplos reais. Investiguem um pouco e vocês verão que houve donos de jornais que se dedicavam ao comércio de armas”.




Falsetas de campanha em Belo Horizonte
Enviado por luisnassif, sab, 29/09/2012 - 12:44

Autor: Leitor
Este vídeo é uma entrevista do deputado estadual Delio Malheiros (PV), candidato a vice na chapa do Márcio Lacerda. Antes de ser cooperado para a chapa, era um dos maiores adversários de Lacerda. Nesta entrevista, apenas cinco dias antes de se tornar vice, ele acusa Lacerda de comprar apoios, de oferecer secretarias para partidos e de cabeluda improbidade administrativa. Também anuncia que o prefeito estava prestes a encomendar uma sondagem topográfica no centro de Belo Horizonte, para criar a ilusão de que estavam sendo iniciadas as obras de ampliação do metro - isso de fato ocorreu um mês depois. Delicie-se com o Delio. Abraço.



O fantasma de Chatô e a mídia, por Fernando Morais
Enviado por luisnassif, sab, 29/09/2012 - 13:00
Por zanuja castelo branco

UM ESPECTRO RONDA O JORNALISMO: CHATÔ

Do Brasil 247

Por Fernando Morais

Em texto exclusivo para o 247, o escritor Fernando Morais narra como, em meados do século passado, Assis Chateaubriand encomendou ao diretor do Estado de Minas uma reportagem sobre o estupro supostamente cometido pelo arcebispo de Belo Horizonte contra a própria irmã. Detalhe: Dom Cabral não tinha irmã. Passadas oito décadas, Chatô exumou-se do cemitério e encarnou nos blogueiros limpos e editores dos principais jornais brasileiros.

Fernando Morais é jornalista e escritor. É autor, entre outros livros, de “Chatô, o rei do Brasil”, biografia de Assis Chateaubriand.

As agressões e infâmias dirigidas por alguns jornais, revistas, blogs e telejornais ao ex-presidente Lula e ao ex-ministro José Dirceu me fazem lembrar um episódio ocorrido em Belo Horizonte em meados do século passado.

Todas as sextas-feiras o grande cronista Rubem Braga assinava uma coluna no jornal “Estado de Minas”, o principal órgão dos Diários Associados em Minas Gerais. Irreverente e anticlerical, certa vez Braga escreveu uma crônica considerada desrespeitosa à figura de Nossa Senhora de Lourdes, padroeira de Belo Horizonte. Herege, em si, aos olhos da conservadora sociedade mineira o artigo adquiriu tons ainda mais explosivos pela casualidade de ter sido publicado numa Sexta-Feira da Paixão.

Indignado, o arcebispo metropolitano Dom Antonio dos Santos Cabral redigiu uma dura homilia recomendando aos mineiros que deixassem de assinar, comprar e sobretudo de ler o “Estado de Minas”. Dois dias depois o documento foi lido na missa de domingo de todas as quinhentas e tantas paróquias de Minas Gerais.

O míssil disparado pelo religioso jogou no chão a vendagem daquele que era, até então, o mais prestigioso jornal do Estado. E logo repercutiu no Rio de Janeiro. Mais precisamente na mesa do pequenino paraibano Assis Chateaubriand, dono dos Diários Associados, um império com rádios e jornais espalhados por todos os cantos do Brasil.

Célebre pela fama de jamais engolir desaforos, o colérico Chateaubriand telefonou para Geraldo Teixeira da Costa, diretor do “Estado de Minas”, com uma ordem expressa, repleta de exclamações:

- Seu Gegê! Quero uma reportagem de página inteira contando que quando jovem Dom Cabral estuprou a própria irmã! O senhor tem uma semana para publicar isso!

Tamanha barbaridade não passaria pela cabeça de quem quer que conhecesse o austero Dom Cabral, cujas virtudes haviam levado o Papa Pio XI a agraciá-lo com o título de Conde. Mas ordens eram ordens.

Os dias se passavam e a reportagem não aparecia no jornal. Duas semanas depois do ultimato, um Chateaubriand possuído pelo demônio ligou de novo para Belo Horizonte:

- Seu Gegê! Seu Gegê! O senhor esqueceu quem é que manda nesta merda de jornal? O senhor esqueceu quem é que paga seu salario, seu Gegê? Cadê a reportagem sobre o estupro incestuoso cometido por Dom Cabral?

Do outro lado da linha, um pálido e tremebundo Gegê gaguejou:

- Doutor Assis, temos um problema. Descobrimos que Dom Cabral é filho único, não tem e nunca teve irmãs...

Sapateando sobre o tapete, Chateaubriand parecia tomado por um surto nervoso:

- TEMOS um problema? Seu Gegê, nós não temos problema algum! Isso é um problema de Dom Cabral! Publique a reportagem! Cabe A ELE provar que não tem irmãs, entendeu, seu Gegê? Vou repetir, seu Gegê: cabe A ELE provar que não tem irmãs!!

Passadas oito décadas, suspeito que Chatô exumou-se do Cemitério do Araçá e, de peixeira na cinta, encarnou nos blogueiros limpos e nos editores dos principais jornais e revistas brasileiros.

Como no caso de Dom Cabral, cabe a Lula provar que não marchou com a família e com Deus, em 1964, quando tinha 18 anos, pedindo aos militares que derrubassem o governo do presidente João Goulart. Cabe a Dirceu provar que não foi o chefe do chamado mensalão.


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Sindicato de jornalistas repudia ofensa de Serra a repórter
Enviado por luisnassif, sab, 29/09/2012 - 13:01
Por Adir Tavares

Sindicato repudia ofensa de José Serra a jornalista

Do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) repudia a atitude do candidato à Prefeitura de São Paulo, José Serra (PSDB), que ofendeu um jornalista da Rede Brasil Atual o chamando de “sem-vergonha”. O jornalista acompanhava a agenda de campanha de Serra, que hoje visitou o bairro da Mooca, onde nasceu.

Não é a primeira vez que o SJSP se depara com esse tipo de tratamento aos profissionais da área jornalística. As agressões aos jornalistas estão cada dia mais comuns, principalmente em coberturas políticas e em especial no interior do estado. Esse tema foi, inclusive, base para uma moção apresentada por jornalistas delegados do 14º Congresso Estadual da categoria, que aconteceu entre os dias 21 e 23 de setembro.

No final da visita ao bairro o candidato disse aos jornalistas que estar naquele lugar, que o remete à sua infância, lhe deu uma ideia: a de criar um sistema municipal de ensino técnico e profissionalizante. Nesse momento ele foi questionado pelo repórter se essa ideia lhe ocorreu naquele mesmo momento ou se já estava em seu plano de governo. O candidato, antes de responder a pergunta, quis saber de qual veículo era o jornalista, não respondeu a pergunta, passou para o próximo repórter e abandonou a coletiva.

“Vamos aumentar em dezenas de milhares o número de alunos em parceria com o governador do estado, Geraldo Alckmin. É uma chance para crianças de famílias mais humildes subirem na vida”, propôs. “Isso me veio agora à cabeça lembrando de minha infância e juventude aqui.”

– A ideia veio agora à cabeça ou é seu projeto de governo? – perguntou o repórter da RBA.

– De onde você é? – indagou o tucano, pergunta que promove habitualmente. Nas eleições de 2010, quando descobriu que havia interpelado um repórter da Rede Globo, Serra pediu desculpas.

– Não interessa – respondeu o repórter. – O sr. vai responder à minha pergunta ou não?

– Eu quero saber de onde.

– Da Rede Brasil Atual.

Ouça aqui a gravação

Serra, então, fez um gesto de desdém e ameaçou encerrar a entrevista, mas permaneceu no local após insistência dos jornalistas. O candidato foi questionado por um repórter do G1, portal de notícias da Globo, sobre declarações de seu rival e líder nas pesquisas eleitorais, Celso Russomanno (PRB). Antes de responder, porém, perguntou ao jornalista: "De onde você é?" Após ouvir "G1", o tucano assentiu e esclareceu a dúvida do profissional.

Depois, José Serra foi questionado novamente sobre a inexistência de seu plano de governo por um profissional do programa televisivo CQC, da Band. "Que solução você tem para resolver o problema do trânsitoem São Paulo se nem plano de governo você apresentou?" O candidato disse que, sim, havia apresentado plano de governo e que o documento estaria na tevê, rádio e no Tribunal Regional Eleitoral. Confira o texto apresentado pelo tucano ao TRE.

Depois disso, o candidato o PSDB deu a conversa por encerrada. O repórter da RBA perguntou, então, por que Serra só responde a “perguntas favoráveis à sua campanha”, o que irritou o tucano: “Não, eu não respondo pergunta de sem-vergonha. É só isso.”



Histórico

Não é a primeira vez que o tucano tenta impedir o trabalho jornalístico da RBA. Nas eleições de 2010, em diversas ocasiões ele se recusou a responder às perguntas de veículos de comunicação que não lhe agradavam.

Este ano, a RBA tentou acessar a agenda de campanha de Serra, mas foi impedida. O chefe de comunicação do tucano, Fábio Portela, refutou todos os pedidos apresentados logo início do período eleitoral. De lá para cá, ele não permite que os compromissos diários do candidato sejam divulgados, como fez hoje, o que vem impedindo a cobertura jornalística nos mesmos moldes daquilo que se faz com as atividades de Celso Russomanno (PRB) e Fernando Haddad (PT), por exemplo – os dois principais adversários do candidato derrotado à Presidência da República em 2010 têm respondido normalmente às perguntas que lhes são apresentadas por todos os veículos.

A má relação de Serra e aliados com a nova mídia é notória. Este ano, o PSDB apresentou à Procuradoria Regional Eleitoral pedido de investigação da publicidade de autarquias federais a veículos considerados contrários aos interesses do partido – a sigla queria especificamente que fossem vasculhadas as contas deConversa Afiada, de Paulo Henrique Amorim, e do blog de Luis Nassif. O pedido foi rejeitado.

Texto da Rede Brasil Atual com colaboração do SJSP

Foto: site noticias.gospelmais.com.br

http://bit.ly/QAZPYf


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A relação perversa entre Judiciário e veículos de imprensa
Enviado por luisnassif, sab, 29/09/2012 - 13:04
Por alfredo machado

Comentário ao post "Dalmo Dallari: mídia cobre STF “como se fosse um comício”

Nassif,

“Na semana passada, o jornal o Estado de S. Paulo noticiou com todas as letras o que Joaquim Barbosa iria dizer no seu voto naquele dia (leia AQUI  e AQUI). E o ministro disse exatamente aquilo que o jornal havia antecipado. Isso foi um erro grave do ministro”, afirma Dallari. “O ministro não deve – jamais! — entregar o seu voto a alguém, seja quem for, antes da sessão do tribunal, quando vai enunciá-lo em público.  É absolutamente inadmissível comunicar o voto antes, compromete a boa imagem do Judiciário, a imagem de independência e imparcialidade.”

Em minha opinião, mais um sintoma, e nítido, em relação a possível chantagem, pois considero inadmissível que um ministro do STF seja capaz de cometer tantos erros em tão curto espaço de tempo.




Morre apresentadora Hebe Camargo, aos 83 anos
Enviado por luisnassif, sab, 29/09/2012 - 13:19
Morre, aos 83 anos, a apresentadora Hebe Camargo

Do UOL

Hebe Camargo apresentando o programa "Hebe", na Rede TV! (23/4/12)A apresentadora Hebe Camargo morreu na manhã deste sábado (29), aos 83 anos, após sofrer uma parada cardíaca em sua casa, no Morumbi, em São Paulo. Hebe lutava contra um câncer no peritônio, diagnosticado em janeiro 2010.

A saúde de Hebe se agravou nos últimos seis meses. Em março, ela passou por uma cirurgia de emergência para a retirada de um tumor no intestino, em junho ela precisou retirar a vesícula. Um mês depois, Hebe não estava conseguindo se alimentar adequadamente e ficou cinco dias internada para um tratamento de suporte nutricional e metabólico. O mesmo aconteceu em agosto.

A última emissora de Hebe foi a Rede TV!, onde ficou contratada 2011 até agosto de 2012. Este ano, ela apresentou dez programas inéditos na emissora. O último “Hebe” inédito foi ao ar foi no dia 19 de junho. Desde então, devido ao afastamento de Hebe por conta da doença, foram exibidas reprises, sempre às terças, às 22h30.

A última gravação em vídeo feita por Hebe foi em julho, após a alta hospitalar, quando ela recebeu em sua casa a visita de amigos, como a apresentadora Astrid Fontenelle e o cantor Pedro Leonardo. Na ocasião, ela também lançou seu canal oficial no YouTube, site de compartilhamento de vídeos, para mandar recados aos seus fãs e internautas.

Apresentadora participou da primeira transmissão ao vivo da TV brasileira
Hebe Camargo nasceu na cidade de Taubaté, no interior de São Paulo, no dia 8 de março de 1929. Cursou somente até o quarto ano primário e um de seus primeiros empregos foi de arrumadeira, na casa de um parente rico.
Hebe Camargo apresentando o programa "Hebe", na Rede TV! (23/4/12)



Os cenários feitos com recortes de David Reeves
Enviado por luisnassif, sab, 29/09/2012 - 12:00

Por Vaas

Vinhetas de ação feitas a partir de recortes de papel no trabalho do fotógrafo e designer David A. Reeves.  Cada imagem é cuidadosamente projetada em camadas para criar uma profundidade de campo, incluindo cenários desfocadas de nuvens e montanhas. Este e outros trabalhos, incluindo cenas do Batman, no site de referência.paper-1.jpg (640×672)paper-3.jpg (640×427)paper-5.jpg (640×427)


Dalmo Dallari: mídia cobre STF “como se fosse um comício”
Enviado por luisnassif, sab, 29/09/2012 - 11:40
Dalmo Dallari critica vazamento de votos e diz que mídia cobre STF “como se fosse um comício”

Por Conceição Lemes, no Viomundo

Dalmo Dallari: “Eu não sei se devido à pressão muito forte da imprensa ou por qualquer outro fator, o fato é que o próprio STF tem cometido equívocos, agido de maneira inadequada de forma a comprometer a sua própria autoridade”. Foto: Enemat

Nessa quinta-feira 27, aconteceu a 29ª audiência da Ação Penal 470, o chamado mensalão. A cada semana de julgamento – foi-se a nona –, aumentam os questionamentos sobre os aspectos jurídicos, éticos e midiáticos do processo (leia AQUI e AQUI).

“Eu não sei se devido à pressão muito forte da imprensa ou por qualquer outro fator, o fato é que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF)  tem cometido equívocos, agido de maneira inadequada de forma a comprometer a sua própria autoridade”, alerta o jurista Dalmo de Abreu Dallari. “Muitas vezes ministros antecipam a veículos o que vão dizer no plenário.”

“Na semana passada, o jornal o Estado de S. Paulo noticiou com todas as letras o que Joaquim Barbosa iria dizer no seu voto naquele dia (leia AQUI  e AQUI ). E o ministro disse exatamente aquilo que o jornal havia antecipado. Isso foi um erro grave do ministro”, afirma Dallari. “O ministro não deve – jamais! — entregar o seu voto a alguém, seja  quem for, antes da sessão do tribunal, quando vai enunciá-lo em público.  É absolutamente inadmissível comunicar o voto antes, compromete a boa imagem do Judiciário, a imagem de independência e imparcialidade.”

“Muitas vezes a imprensa, querendo o sensacionalismo e se antecipar aos outros órgãos de comunicação, busca penetrar na intimidade do juiz”, observa Dallari. “Isso é contrário ao interesse público. Não tem nada a ver com a liberdade de imprensa. Isso eu chamaria de libertinagem de imprensa.”

Dalmo de Abreu Dallari é um dos mais renomados e respeitados juristas brasileiros. Professor emérito da Faculdade de Direito da USP, ele está perplexo com o comportamento da mídia assim como dos juízes do STF no julgamento da Ação Penal 470.

Viomundo – Em artigo no Observatório da Imprensa que nós reproduzimos, o senhor aborda impropriedades cometidas pela mídia na cobertura de assuntos jurídicos. Também diz:  no chamado mensalão, “a imprensa que, vem exigindo a condenação, não o julgamento imparcial e bem fundamentado do processo, aplaudiu a extensão inconstitucional das competências do Supremo Tribunal e fez referências muito agressivas ao ministro Lewandowski – que, na realidade, era, no caso, o verdadeiro guardião da Constituição”. Isso é culpa só da imprensa?

 Dalmo Dallari — Nos últimos anos, se passou a dar muita publicidade ao Judiciário. A sua cobertura, porém, está sendo feita sem o preparo mínimo, como se fosse um comício.

Acontece que o Judiciário, além de aspectos técnicos muito peculiares, tem posição constitucional e responsabilidade diferenciadas. Em última instância, decide sobre direitos fundamentais da pessoa humana. Então, é necessário tomar muito cuidado no tratamento das suas atividades. Exige de quem vai produzir a matéria um preparo técnico mínimo. Exige também o cuidado de não transformar em teatro aquilo que é decisão sobre direitos fundamentais da pessoa humana.

Eu acho que, no caso do chamado mensalão, está se dando tratamento absolutamente inadequado. Eu não sei se devido à pressão muito forte da imprensa ou por qualquer outro fator, o fato é que o próprio Supremo Tribunal tem cometido equívocos, agido de maneira inadequada de forma a comprometer a sua própria autoridade.

Viomundo – Mas o próprio Supremo está se deixando pautar pela mídia, concorda?

Dalmo Dallari – Sem dúvida alguma. Eu entendo que de parte a parte está havendo erro. Os dois [STF e mídia] deveriam tomar consciência de suas responsabilidades, da natureza dos atos que estão sendo noticiados, comentados, para que não se dê este ar de teatro que estamos assistindo.

Às vezes uma divergência entre ministro parece clássico de futebol, um Fla-Flu, um Palmeiras-Corinthians. Entretanto, quem acompanha a área jurídica, sabe que é normal divergência entre os julgadores.

É por isso que a própria Constituição brasileira – e não só brasileira, isso é universal –,  as constituições preveem tribunais coletivos, porque se pressupõe que é preciso um encontro de opiniões para que, com equilíbrio, independência, colocando os interesses da Justiça acima de tudo, se chegue a uma conclusão majoritária.

Nem é necessário que as conclusões sejam todas unânimes. Existe, sim, a previsão da conclusão majoritária, o que implica o reconhecimento de que haverá divergências.

Viomundo – A mídia às vezes antecipa como o ministro vai votar no dia seguinte. O que representa isso para um processo?

Dalmo Dallari — Isso é muito sério. Leva à conclusão de que houve uma interferência na formação da opinião do ministro. Ele não agiu com absoluta independência, com a discrição, a reserva que se pressupõe de um ministro de um tribunal superior.

Na semana passada, o jornal O Estado de S. Paulo  noticiou com todas as letras o que o ministro Joaquim Barbosa iria dizer no seu voto naquele dia  (leia AQUI  e AQUI ).

Como é que esse jornalista sabia antes o que o ministro iria dizer? Esse jornalista participou da elaboração do voto, da intimidade do ministro, quem sabe até inferiu nele?  Será que sugeriu use esta palavra e não aquela? Ou, pior, sugeriu algum encaminhamento?

Como o ministro Joaquim Barbosa disse exatamente o que o jornal havia antecipado (leia AQUI  e AQUI ), ficou comprovado que ele permitiu a presença do jornalista no momento em que ele estava elaborando o seu voto.

Isso é absolutamente inadmissível, compromete a boa imagem do Judiciário, a imagem de independência e imparcialidade. Portanto, houve, sim, um erro do órgão de imprensa, mas houve, sem dúvida, um erro grave do ministro que se submeteu a esse tipo de participação.

Viomundo – O ministro Joaquim Barbosa pode apenas ter entregue ou comentado  o seu voto ao jornalista antes…

Dalmo Dallari – Mas foi antes da sessão. Isso está errado! O ministro vai enunciar o seu voto em público numa sessão do tribunal.  Ele não deve – jamais! — entregar o seu voto a alguém, seja  quem for, antes da sessão. Até porque durante a sessão ele vai ouvir colegas, vão surgir situações novas, pode ser que ele aperfeiçoe o seu voto, introduza alguma coisa. Efetivamente, o voto só deve ser enunciado na hora do julgamento. Por isso, reitero: foi um erro grave do ministro Joaquim Barbosa.

Viomundo — Professor, que outros equívocos nesse julgamento comprometem o processo?

Dalmo Dallari – Pessoas que não têm “foro privilegiado” – a maioria, diga-se de passagem — estão sendo julgadas originariamente pelo Supremo Tribunal. Esse é um erro fundamental e mais do que óbvio. É uma afronta à Constituição, pois essas pessoas não têm “foro privilegiado” e devem ser julgadas inicialmente por juízes de instâncias inferiores.  A Constituição estabelece expressamente quais são os ocupantes de cargos que serão julgados originariamente pelo Supremo Tribunal.

Viomundo – Em que casos o acusado deve julgado originariamente pelo Supremo Tribunal Federal e não por alguma instância inferior?

Dalmo Dallari – Estão nomeados no artigo 102 da Constituição. No inciso I, dispõe-se, na letra “b”, que o Supremo Tribunal tem competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, “o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros [do STF] e o Procurador Geral da República”. Em seguida, na letra “c”, foi estabelecida a competência originária para processar e julgar “nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente”.

Portanto, o Supremo está julgando originariamente pessoas que não se enquadram nessas hipóteses. Isso é grave, porque essas pessoas não têm aquilo que se chama “foro privilegiado”.  A expressão “privilegiado” é discutível, porque, na verdade, é um privilégio que tem restrições.

A decisão nos casos de “foro privilegiado” começa e termina no Supremo Tribunal. Ao passo que os empresários, o pessoal do Banco Rural, o próprio Marcos Valério, que são pessoas que não ocupavam função pública, deveriam, em primeiro lugar, ser processados e julgados pelo juiz de primeira instância. Se condenados, teriam  direito a recurso a um tribunal regional. E, se condenados ainda, teriam recurso a um Tribunal Superior.  O Supremo, no entanto, acatou a denúncia e está julgando essas pessoas que não terão direito de recurso.

Viomundo – O que representa essa decisão do STF de julgar todos os acusados?

Dalmo Dallari — O direito de ampla defesa delas foi prejudicado. Isso vai contra a Constituição brasileira, que afirma que elas têm esse direito. Vai também contra compromissos  internacionais que o Brasil assumiu de garantir esse amplo direito de defesa.

Depois de terminado o julgamento, isso vai abrir a possibilidade de uma nova etapa. É fácil prever. Os advogados dos condenados sem “foro privilegiado” têm dois caminhos a seguir. Um, será uma denúncia a uma Corte internacional, no caso a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O outro: eles poderão entrar também com uma ação declaratória perante o próprio Supremo Tribunal para que declare nulas as decisões, porque os réus não tinham “foro privilegiado”. E, aí, vai criar uma situação extremamente difícil para o Supremo Tribunal, que terá de julgar os seus próprios atos.

Viomundo – Na fase inicial do julgamento, o ministro Lewandowski levantou a questão do “foro privilegiado”…

Dalmo Dallari – De fato, essa questão foi suscitada, com muita precisão e de forma absolutamente correta, pelo ministro Ricardo Lewandowski. Ele fez uma advertência que tinha pleno cabimento do ponto de vista jurídico.

Entretanto, por motivos que não ficaram claros, a maioria dos ministros foi favorável à continuação do julgamento de todos os acusados pelo Supremo Tribunal. E prevaleceu a posição do ministro-relator Joaquim Barbosa que dizia que o tribunal deveria fazer o julgamento de todos sem levar em conta que muitos não têm “foro privilegiado”. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único que acompanhou o voto do revisor.

Viomundo – No seu entender, o que levou o Supremo a agir assim?

 Dalmo Dallari — Eu acho que, em grande parte, a pressão da dita opinião pública feita através da imprensa. Eu acho que isso pesou muito. E, a par disso, pode ter havido também um peso das próprias convicções políticas dos ministros, porque eles claramente estão julgando contra o Direito. Eles não estão julgando juridicamente, mas politicamente.

Eu me lembro que, no começo, antes mesmo do julgamento, alguns órgãos da imprensa já diziam seria o “julgamento do século”.  Não havia nenhum motivo para dizerem isso.  Os julgamentos de casos de corrupção já ocorreram muitas e muitas vezes e não mudaram o comportamento da sociedade brasileira nem criaram jurisprudência nova.

O julgamento do chamado mensalão também não vai criar jurisprudência nova. Não há nenhum caso novo que houvesse uma divergência jurisprudencial e que somente agora vai ser unificado.  Não existe essa hipótese. Então, é um julgamento como outros que já ocorreram, com a diferença que há muitos réus e vários deles ocuparam posições políticas importantes. Mas, do ponto de vista jurídico, nada justifica  dizer que é um julgamento excepcional, menos ainda o julgamento do século.

Viomundo – O senhor apontaria algum outro equívoco?

Dalmo Dallari – Acho que os básicos são estes. Primeiramente, o STF assumir uma competência que a Constituição não lhe dá. Depois, essa excessiva proximidade dos ministros com a imprensa, antecipando decisões que serão tomadas numa sessão posterior. Acho que é um comportamento muito ao contrário do que se espera, se pode e se deve exigir da mais alta Corte do país. Isso também está errado do ponto de vista jurídico.

Viomundo – O ministro Lewandowski tem sido até insultado pela grande mídia por causa do julgamento do mensalão. O que acha disso?

Dalmo Dallari – A mesma imprensa que faz referências agressivas ao ministro Lewandowski é a que vem exigindo a condenação e não um julgamento imparcial e bem fundamentado de todos os casos. É a mesma imprensa que aplaudiu o STF, quando ele, no início do julgamento do chamado mensalão, passou por cima das nossas leis, extrapolando a sua competência. Nesse caso, o ministro Lewandowski tem sido o verdadeiro guardião da Constituição brasileira.

Viomundo – Em 2002, o senhor publicou um texto dizendo que a indicação de Gilmar Mendes para o STF representava a degradação do Judiciário. Em 2010, quando ministro defendeu a necessidade de dois documentos para o cidadão votar, o senhor, em entrevista, ao Viomundo, disse que a “Decisão de Gilmar Mendes prova que ele não tinha condições de ser ministro do STF.” Considerando que sobre o ministro Gilmar Mendes pesam várias acusações, não seria um contrassenso ele julgar a Ação Penal 470?

Dalmo Dallari – Claro que é uma contradição. Ele não tem condições morais para fazer esse julgamento.

Gilmar Mendes foi acusado de corrupção quando era Advogado Geral da União. Ele é dono de um cursinho em Brasília e, com dinheiro público, matriculou os seus auxiliares da Advocacia Geral da União no seu próprio cursinho. Ele estava nos dois lados do balcão: contratante e contratado.

A par disso, na questão indígena e em várias outras, ele revelou sempre uma parcialidade mais do que óbvia. Ele não é um ministro imparcial, equilibrado, que se orienta pela Justiça e pelo Direito. Ele é um homem arbitrário, que não tem respeito pelo Direito nem pela Constituição. Nem pela ética.

Viomundo – Teria mais algum alerta a fazer?

Dalmo Dallari — Eu gostaria que a própria imprensa advertisse os juízes dos tribunais quanto ao risco do excesso de exposição. Muitas vezes a imprensa, querendo o sensacionalismo e se antecipar aos outros órgãos de comunicação, busca penetrar na intimidade do juiz. Isso é contrário ao interesse público. Não tem nada a ver com a liberdade de imprensa. Isso eu chamaria de libertinagem de imprensa.




A perseguição ao ator José de Abreu
Enviado por luisnassif, sab, 29/09/2012 - 11:24
Por Toni

Re: Fora de PautaNassif,  Zé de Abreu, o ator (foto), foi notificado judicialmente pelo "ministro supremo" Gilmar Mendes, por causa de um tuite seu de junho p.p.  relacionado com uma matéria da Carta Capital. É um absurdo esta perseguição à opinião, exatamente por aqueles que se arvoram como guardiões da liberdade de expressão e da Constituição.

O paradoxo é que isto acontece na mesma semana que o MPF arquiva denúncia sobre a acusação do "supremo ministro" e empresário do ensino, feita ao ex-presidente Lula. Ele, Gilmar Mendes, pode acusar sem provas quem quiser, sem ser importunado, enquanto críticas a ele não são permitidas. O judiciário brasileiro, com seus "ilustres" ministros, dá ao país um espetáculo bisonho jamais visto antes.

Eu não encontrei o tuíte de Zé de Abreu, mas talvez algum comentarista aqui tenha tempo de procurar e postá-lo.






Re: Fora de Pauta




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"Luiz Fux é o ministro que menos dá impressão de firmeza"
Enviado por luisnassif, sab, 29/09/2012 - 11:17
Por zanuja castelo branco

Não são quadrilhas

Por Marcelo Coelho, na Folha de S.Paulo

De todos os ministros do Supremo, o que menos dá impressão de firmeza é Luiz Fux

DECIDIDO NO STF o principal das condenações, no que se refere aos políticos do PP, do PTB, do PL e do PMDB, alguns casos isolados -e questões teóricas- ficaram ainda para decidir nesse item da acusação.

Tudo começou quando Joaquim Barbosa tomou a palavra no começo da tarde de quinta-feira, contrapondo-se a algumas absolvições concedidas por Ricardo Lewandowski no dia anterior.

Teve sucesso. A ideia de que Pedro Henry, deputado do PP, e Emerson Palmieri, secretário do PTB, tiveram pouca participação pessoal no escândalo tinha sido defendida por Lewandowski, mas Barbosa tratou de relembrar alguns pontos.

Junto com outros membros do PP, Pedro Henry solicitou ajuda financeira a Delúbio Soares, conforme depoimentos de outras testemunhas.

Já Emerson Palmieri participou, como representante do PTB, da viagem de Marcos Valério e seu sócio Rogério Tolentino (apresentados como "representantes do PT") a Portugal. Lá procuraram apoio de empresários para financiamento político. Difícil acreditar que fossem apenas turísticos os seus interesses nessa companhia.

Tanto Pedro Henry como Emerson Palmieri estão a um voto da condenação, dependendo do que for decidido na segunda-feira.

De todos os ministros do STF, o que menos dá impressão de firmeza é Luiz Fux.

Não são apenas as trocas de nomes, que ocorrem com todos os ministros, conforme as horas avançam.

Fux vai além. Parece acreditar que Emerson Palmieri era deputado; cita documentos que desiste logo em seguida de encontrar, no meio dos papéis. Resolveu, "para não partidarizar o julgamento", omitir o nome de siglas como PP, PTB ou PT. O resultado é atordoante.

Do ponto de vista teórico, as coisas também são confusas com Fux. Condenou o peemedebista José Borba, que recebeu recursos diretamente de Simone Vasconcelos, a corruptora, por lavagem de dinheiro.

Segundo sua teoria, quando o corrupto está reintegrando dinheiro ilícito no sistema financeiro legal, faz lavagem. Nesse raciocínio, todo ladrão de banco, quando gasta o que roubou, deveria ser condenado por lavagem também.

Em alguns casos (Palmieri, Jef-ferson, Pedro Henry), são cinco as condenações por lavagem, e o desempate (ou não) será na segunda-feira.

Há outro ponto doutrinário em discussão, desta vez favorável à defesa. Rosa Weber e Cármen Lúcia, contrariando até mesmo Lewandowski, absolveram vários réus do crime de formação de quadrilha.

Uma coisa, disseram, é um grupo se reunir para daí por diante se dedicar a atos criminosos. Mesmo que não cometam crime nenhum, podem ser condenados por formação de quadrilha.

Outra coisa é pessoas se associarem apenas em função do crime que, eventualmente, quiseram cometer. São coautores, mas não se estabeleceram no mundo como grupo autônomo, destinado a cometer quaisquer delitos que lhes pareçam interessantes.

Até segunda ordem, este não seria o caso de siglas como PP, PTB ou PL.



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Como os bancos da Espanha pretendem sair da crise
Enviado por luisnassif, sab, 29/09/2012 - 11:04
Por Assis Ribeiro
Bancos espanhóis precisarão de 59,3 bilhões de euros 'para suportar calotes'

Da BBC

Os bancos da Espanha vão precisar de uma injeção de 59,3 bilhões de euros (R$ 155 bilhões) para sobreviver a uma tormenta financeira, anunciou nesta sexta-feira uma auditoria independente. A quantia equivale a quase 6% do PIB espanhol.

De acordo com o jornalista financeiro da BBC Laurence Knight, esse "buraco" é a quantia de capital necessária para absorver as perdas que os bancos (especialmente os regionais, de poupança) podem sofrer com o calote dos empréstimos feitos durante o boom imobiliário na última década.

A bolha imobiliária, segundo Knight, estourou e muitos desses empréstimos não foram pagos. A quantia se equipara às expectativas do mercado, que giram em torno de 60 bilhões de euros.

A expectativa é que boa parte dessa verba venha de fundos de resgates da zona do euro, mas uma outra parte pode ter de ser fornecida por investidores do setor privado.
Dívidas

"Para a Espanha, a questão não é apenas o tamanho das perdas nos bancos", explica Knight. "Mas, sim, o fato de não estar claro até agora quem irá bancá-las. Será somente a zona do euro, como espera Madri, ou será o próprio governo espanhol ou, ainda, o setor privado de investimentos?"

O governo irlandês, diz o jornalista, ficou mergulhado nas dívidas de seus próprios bancos, depois de se oferecer para pagá-las. "A Espanha espera evitar esse destino."

O governo da Espanha disse em julho que iria pedir à zona do euro apoio para seus bancos.

O cálculo feito pela auditoria é baseado no pior cenário possível e na expectativa de que a economia espanhola vai retrair 6,5% entre 2012 e 2014, uma retração muito maior do que a esperada.

A zona do euro já disponibilizou 100 bilhões de euros de seus fundos de resgate para tapar esse buraco na Espanha, embora muitos investidores suspeitem que os bancos eventualmente precisem de mais do que isso.
Elogio

A Comissão Europeia elogiou o anúncio, dizendo que era um grande passo na implementação de um programa de assistência financeira e na tentativa de fortalecer a confiança nos bancos do país.

"A ajuda necessária aos bancos espanhóis será determinada nos próximos meses", anunciou a comissão.

A diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, disse que a avaliação foi transparente. "Financiamento público das atuais necessidades dos bancos pode ser financiado confortavelmente com o programa de recapitalização apoiado pelos parceiros europeus da Espanha."

Ao mesmo tempo, os espanhóis apertam o cinto para lidar com a crise. Na última quinta-feira, o governo do país anunciou novas medidas de austeridade e mudanças de legislação para tentar aumentar a competitividade espanhola - num momento em que um quarto da população está desempregada.

O governo conservador espanhol quer implementar cortes médios de 12% nos ministérios, congelamento de salários do funcionalismo público pelo terceiro ano consecutivo e o estabelecimento de uma autoridade independente para monitorar as finanças do governo, além de novas medidas tributárias.

Por outro lado, aposentadorias devem receber aumentos, com verba retirada de um fundo de reservas de 3 bilhões de euros. O governo também deverá aumentar o investimento em bolsas de estudo e pagamento de juros.

As medidas de austeridade têm gerado protestos populares.


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Caixa reduz juros para financiamento de veículos
Enviado por luisnassif, sab, 29/09/2012 - 10:02
Por Roberto São Paulo-SP 2012
CAIXA FAZ NOVA REDUÇÃO DE JUROS PARA FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS

Da Assessoria de Imprensa da Caixa

Banco registrou recorde de financiamento de veículos em agosto
A Caixa Econômica Federal reduziu ainda mais os juros para o financiamento de veículos novos e usados. As taxas passam a variar de 0,75% a.m. a 1,51% a.m. (a taxa máxima anterior era de 1,63% a.m.), conforme as condições do financiamento. Para veículos com até dois anos de fabricação, a taxa máxima foi reduzida de 1,55% a.m. para 1,34% a.m. As reduções no financiamento de veículos integram o Programa CAIXA Melhor Crédito.

A linha de financiamento está disponível em todas as mais de 3 mil agências da CAIXA, assim como nas 7 mil concessionárias ou lojas credenciadas pelo Banco Panamericano. As taxas são definidas em função de fatores como cota de financiamento, idade do veículo, prazo e nível de relacionamento do cliente com a CAIXA. O valor financiado pode ser de até 100% para veículos zero km. Já o prazo pode chegar a 60 meses para veículos com até cinco anos, e a 48 meses para os com até 10 anos.

A CAIXA, em conjunto com o Banco Panamericano, encerrou agosto com o valor recorde de R$ 668 milhões no mês em contratações no setor. O valor atingido representa 143% a mais que o realizado em abril deste ano, mês de lançamento do Programa CAIXA Melhor Crédito, quando foram contratados R$ 274 milhões em créditos totais.

Para o vice-presidente de Pessoa Física da CAIXA, Fábio Lenza, o financiamento de veículos para pessoas físicas é uma das prioridades da empresa. “Oferecendo condições cada vez mais competitivas e atendendo às necessidades dos seus clientes, a CAIXA vem se especializando nesse segmento”, afirmou.

Crescimento da carteira:
Até agosto, a participação em volume de contratação mensal da CAIXA e do Banco Panamericano era de 7,04% do mercado. O objetivo é que a operação conjunta atinja 10% da produção total do mercado até dezembro de 2012.  O saldo da carteira de veículos dos dois bancos, que hoje é 9,3 bilhões, deve chegar a 10,6 bilhões até o final do ano.

Programa CAIXA Melhor Crédito:
O Programa tem como principal característica a redução das taxas de juros nos produtos de crédito destinados às pessoas físicas e jurídicas. O Programa ampliou, também, os benefícios aos clientes, facilitando a troca de empréstimos caros por outros com taxas mais baixas e prazos mais longos.





Brasil é pressionado por países ricos na OMC
Enviado por luisnassif, sab, 29/09/2012 - 10:00
Por zanuja castelo branco
Países ricos pressionam Brasil na OMC

Do Estadão

Governos de EUA, Europa, Austrália e Japão vão cobrar respostas às regras do IPI para carros e às exigências para o mercado de 4G no País.

Jamil Chade, correspondente de O Estado de S. Paulo

ZURIQUE - Países ricos vão levar a atitude protecionista do Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC), elevando a pressão sobre o governo e deixando claro que não abandonarão as críticas enquanto o Brasil mantiver uma postura defensiva.

Não se trata de queixa nos tribunais da OMC. Mas a atitude dos países ricos é um sinal claro de que não vão apenas fazer discursos contra o Brasil. A decisão foi levar o caso ao Comitê de Investimentos da OMC, para escancarar a preocupação desses países com o Brasil.Na segunda-feira, governos de EUA, Europa, Austrália e Japão vão cobrar respostas às regras do IPI para carros, consideradas injustas, e sobre as exigências e barreiras na abertura do mercado de telefonia 4G no Brasil, consideradas discriminatórias.

Em maio, um primeiro sinal dessa insatisfação já havia sido levada à reunião na OMC. Mas, dessa vez, serão duas frentes de queixas. A reunião da segunda-feira em Genebra tem nove pontos na agenda. Dois deles tratarão das queixas contra o Brasil.

A primeira é de EUA e Japão no setor de telecomunicações e a briga pelo acesso ao mercado de telefonia. Washington e Tóquio questionam as exigências do edital de licitação da faixa de 2,5 GHz - destinada ao serviço de quarta geração da telefonia móvel (4G).

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) exigiu conteúdo nacional mínimo de 60% para quem quisesse participar das licitações, incluindo equipamentos e sistemas. O leilão marcado para o dia 12 de junho arrecadou R$ 2,9 milhões.

Americanos e europeus já haviam apresentado queixas individualmente ao Brasil, temendo ficar de fora da licitação ou ser obrigados a mudar de fornecedores de peças nos EUA ou Europa. Agora, o Japão se une às queixas, mesmo após o primeiro leilão.

Carros

No item seguinte do debate na OMC, Austrália e União Europeia vão questionar a decisão do Brasil de reduzir o IPI para montadoras que façam investimentos e produzam seus carros no País. Ainda em 2011, o governo anunciou alta de 30 pontos porcentuais nas alíquotas de IPI para veículos que tenham menos de 65% de conteúdo nacional. Antes, o tributo variava de 7% a 25% e, com a medida, passou para 37% a 55%. A diferenciação continuou nos meses seguintes e, segundo a diplomacia dos países queixosos, criaram preferências para certas montadoras.

O Itamaraty não vê problemas nas críticas e se dispõe a esclarecer. "Vemos com muita tranquilidade esses questionamentos. As decisões brasileiras foram tomadas no rigoroso cumprimento das regras da OMC", disse o porta-voz do Itamaraty, embaixador Tovar Nunes. "Não temos dificuldades em explicar."

Para o Itamaraty, nos dois casos que serão questionados, a decisão do governo é justificável pela necessidade de desenvolvimento da indústria nacional. / COLABOROU LISANDRA PARAGUASSU


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