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domingo, 18 de dezembro de 2011

.Sérgio Cabral e do direito à não-informação


Enviado por luisnassif, dom, 18/12/2011 - 08:00

Por wilson yoshio.blogspot





Bernard Shaw: "Você vê as coisas como elas são e pergunta: por quê? Mas eu sonho com coisas que nunca foram e pergunto: por que não?"



sábado, 17 de dezembro de 2011







Folha contesta Sergio Cabral e denuncia caráter autoritário de seu governo



Na Adin enviada pelo governo Sergio Cabral, que comentei aqui, o governador p´retende “restringir o acesso de deputados a informações sobre a administração estadual”, porque esse acesso estaria "maculando não só a harmonia institucional, mas criando embaraços à rotina administrativa".



Em outras palavras: os deputados estariam enchendo o saco, pedindo muitas explicações ao governo.



Reportagem da Folha de ontem contesta o governador:



O excesso de pedidos foi um dos motivos que, segundo o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), o levaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar restringir a formulação de pedidos de dados às comissões da Assembleia Legislativa do Rio, controladas por sua base aliada.



Levantamento feito pela Folha na Assembleia mostra que, no ano passado, a média de pedidos foi de um por deputado. Se a Casa usasse o limite autorizado pela Constituição --12 por integrante--, seriam 840 requerimentos anuais. Em 2011, foram 71.



Desses 71 pedidos endereçados a órgãos do governo estadual, 40 não tiveram resposta - outros cinco ainda estão dentro do prazo permitido pela legislação.



Dos 26 respondidos, 15 chegaram à Assembleia Legislativa com atraso superior a uma semana.



Portanto, fica claro que não há excesso de requerimentos o que há é a vontade do governador de governar sem oposição, já que controla a maioria da Assembleia e o atual presidente, Paulo Melo, não tem atendido a alguns requerimentos de deputados da oposição:



Contrariando o regimento interno da Assembleia, o aliado de Cabral não publicou três requerimentos que pediam informações sobre viagens do governador ao exterior, contratos com a Delta - do empresário Fernando Cavendish, amigo de Cabral - e detalhamento das isenções fiscais às empresas de Eike Batista, também amigo do governador.



O que Cabral quer é uma blindagem na Alerj semelhante a que lhe oferece a mídia corporativa do Rio, Organizações Globo à frente



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